01/03/2007

Mobilização em defesa da saúde



Ato público em Curitiba terá participação de lideranças sociais e políticas, além de médicos de todo o Brasil. Marca o Jubileu de Ouro do CRM-PR.




Pela primeira o Paraná será sede do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, recepcionando conselheiros federais e estaduais representantes de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. Além de debater os temas mais relevantes que envolvem o exercício da atividade médica e a atenção à saúde da população, o ENCM de 2008 marca as comemorações do Jubileu de Ouro do Conselho Regional de Medicina do Paraná, instituição que consolidou neste meio século o seu mister de defesa da ética e da vida.

Serão três dias de atividades - de 5 a 7 de março - em busca de novos parâmetros para a melhor formação médica e no exercício ético, zeloso e humanitário da profissão. Pretendemos, contudo, que tenha como ponto de destaque a integração com a própria sociedade, ao realizarmos manifestação pública em defesa da vida, na Praça Santos Andrade, abrigo do prédio histórico da UFPR, símbolo de Curitiba e da cultura paranaense. Será na manhã de quinta-feira, 6, das 9 às 12h.

Um encontro democrático que propõe a todos os setores da sociedade manifestar-se sobre os erros e também os acertos do setor de saúde e, sobretudo, EXIGIR a responsabilidade devida por nossos gestores públicos no cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Ao conclamar a participação de instituições de saúde, lideranças políticas e sociais e a população de modo geral, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Paraná, sob o endosso das unidades representativas dos demais Estados, querem contribuir para a inscrição de um capítulo na história da saúde pública brasileira, que há duas décadas teve a sua grande conquista com a Constituição Federal que legitimou a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

Ao renovar o alerta sobre o risco muito presente do "apagão na saúde", é preciso denunciar a baixa remuneração paga pelo SUS aos profissionais e estabelecimentos de saúde, onde grande parte dos procedimentos sequer supre os custos reais. Dois reais por uma consulta médica ou 10 reais se for especializada exemplificam bem o atual quadro crítico e a razão das extenuantes jornadas dos médicos que, em sua maioria, chegam a ter três atividades para cumprir mais de 40 horas de trabalho semanais sob condições técnicas e estruturais inadequadas.

Curitiba realiza mensalmente perto de 250 mil consultas no serviço municipal, que se somam a quase 15 mil internações/mês pelo SUS, entre as 67 mil contabilizadas no Estado. A avaliação dos atendimentos ainda é muito positiva e isso se deve ao denodo dos profissionais envolvidos na estrutura assistencial e da responsabilidade do gestor municipal em acolher o que preceitua a Emenda Constitucional 29. É urgente e necessário, portanto, que todos os municípios, Estados e a União - esta principalmente - cumpram suas obrigações constitucionais no financiamento do sistema público de saúde.

Qualquer programa de avaliação de satisfação e qualidade no SUS, como o recém-inaugurado em São Paulo, será sempre bem-vindo para que o usuário contribua para melhorar a eficiência de gestão do sistema. Entretanto, entendemos que esse mesmo cidadão deva ter concepção clara das condições em que estão sendo feitos os atendimentos e a remuneração. Mais que isso, que o modelo também permita que os prestadores de serviços, incluindo médicos e administradores hospitalares, possam fazer o seu diagnóstico e explicitar as chagas do sistema, como limitação de internações, glosas de serviços prestados e remuneração aviltante.

Como cenário de manifestação em prol da saúde, o ato público no Paraná também terá o propósito de orientar a população na atenção à sua saúde e bem-estar, bem como para estimulá-las a atitudes solidárias e humanitárias que se voltem a salvar vidas, estando aí presentes as doações de sangue e os transplantes de órgãos e tecidos, que se somam a gestos de voluntariado que confortam e amenizam o sofrimento de pacientes e familiares.



Gerson Zafalon Martins é presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná.


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