Propostas de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde foram analisadas e debatidas nesta quinta-feira (9), segundo dia do Fórum Nacional das Entidades Médicas, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). "Estamos preocupados com a qualidade da medicina", ressaltou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, um dos responsáveis pela realização do evento, para quem as questões levantadas têm impacto direto no cotidiano da atividade profissional. Durante a plenária de hoje, Tibiriçá foi o coordenador dos trabalhos.


O tema foi escolhido por não haver consenso entre as entidades médicas. Além do crônico problema do subfinanciamento da saúde no país, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Além da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão têm sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs) e as fundações estatais, além de outras.


Para balizar o debate, os participantes do Fórum de Aracaju acompanharam duas apresentações que levantaram pontos favoráveis e contrários às modalidades contempladas pelas organizações sociais e fundações estatais. Os palestrantes Eduardo Santana e Vladimir Taborda, representando a Fenam e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, respectivamente, exibiram argumentos legais e técnicos, além de indicadores relacionados ás duas propostas.


Fundações estatais - Eduardo Santana apresentou dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que afirma que as fundações estatais preenchem lacunas jurídicas e administrativas surgidas pelo esgotamento dos modelos de autarquias e de fundações públicas, decorrentes da rigidez na gestão, especialmente dos orçamentos, dos recursos humanos e nos setores de compras.


O Ministério do Planejamento classifica as fundações estatais como "entidades sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto".


A sobrevivência dessa figura de gestão seria feita pelo repasse de receita pela prestação de serviços ao Poder Público e do desenvolvimento de suas atividades. O Ministério do Planejamento alega que as Fundações Estatais "fortalecem o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, pois são 100% SUS, com financiamento exclusivamente público e operando com uma única porta de entrada. Além disso, asseguram autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas, entre outros pontos.


Após apresentar aspectos das fundações estatais, das organizações sociais e das OSCIPs, o Eduardo Santana se posicionou contra a implementação de tais modelos dentro da administração publica. O representante da Fenam acredita que a introdução desses modelos gera um Estado que se "desresponsabiliza das execução das ações de saúde". Como exemplo, ele cita a impossibilidade dessas formas de gestão de se sujeitarem aos princípios da probidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal); a impossibilidade de implementar políticas de Recursos Humanos sem perda de importantes conquistas (planos de carreiras, previdência etc.); e a impossibilidade de impedir a entrada direta do capital privado para dentro do financiamento do SUS possibilitando a segunda porta na assistência.


Eduardo Santana afirma que "a saúde precisa ser tratado como uma questão de Estado e que o Estado Brasileiro possui instrumentos e mecanismos suficientes para garantir a gestão dos serviços de saúde. O problema não é o modelo de gestão, mas de modelo de gestor". Para ele, não e pertinente de deter apenas sobre o debate da desprecarização das relações de trabalho e melhoria dos ganhos para avaliar estas propostas. "É preciso, responsavelmente discutir que modelo de Estado quero para o meu país", sinalizou.


Para ter acesso à integra da apresentação de Eduardo Santana, clique href="http://portal.cfm.org.br/images/noticias/eduardo-santana.ppt" target="_blank">aqui.


Organizações sociais - A exposição de indicadores foi a base da apresentação do representante da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Vladimir Taborda. Com base nos números, ele procurou demonstrar a efetividade do funcionamento das organizações sociais e as vantagens que elas trariam para a qualificação da assistência na rede pública.


Taborda contou que, ao buscar parcerias no setor privado filantrópico para implantar e gerenciar esses serviços em curto prazo, o governo paulista definiu um escopo de compromissos e parâmetros tendo como objetivo a melhora na oferta de serviços, a agilidade nos processos administrativos e o cuidado em estabelecer mecanismos de avaliação e controle de desempenho e qualidade.


O representante da Secretaria de São Paulo apresentou gráficos e quadros que apontam o comportamento dos estabelecimentos de saúde gerenciados por organizações sociais e afirmou que dentro deste modelo existe uma preocupação de garantir que os custos sejam racionalizados, sem perder o foco no bom atendimento. De acordo com Taborda, no Estado, o custo médio global das unidades sob este modelo de gestão ficou em torno de R$ 78,8 milhões (1º trimestre / 2009), sendo que o setor envolve 4.603 leitos.


Outro aspecto valorizado pelo expositor foi a autonomia do responsável na resolução de queixas e a preocupação das entidades em medir o grau de avaliação do usuário com relação ao serviço oferecido. "A qualidade está no DNA dos parceiros qualificados como OSS", pontuou Taborda.


"O modelo estatal de saúde não atende a todas as necessidades públicas e temos de ter claro que a assistência à saúde é uma questão técnica e não político-partidária. A gestão da saúde é uma atividade profissional especializada, sendo que a contratação de serviços, avaliação e controle é dever do Estado com o cuidado de garantir uma prestação de contas deve ser transparente e permanente. A prioridade é atender as necessidades de pacientes, familiares e acompanhantes", finalizou.


Para ter acesso à integra da apresentação de Vladimir Taborda, clique href="httphttp://portal.cfm.org.br/images/noticias/taborda.ppt" target="_blank">aqui.


Exame de ordem - O último dia do Fórum Nacional das Entidades Médicas será na sexta-feira (10), quando serão avaliadas as propostas de avaliação dos egressos dos cursos de Medicina. Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são unânimes ao defenderem a necessidade de avaliação dos estudantes com a participação efetiva das entidades médicas. No entanto, ainda há divergências com relação ao formato dessa avaliação: se ao longo do processo de formação ou se apenas após a saída da universidade, por meio de um exame semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Alguns setores do movimento médico nacional defendem que a avaliação seja contínua, incluindo a análise das condições de ensino oferecidas, com um olhar atento sobre a qualidade da infraestrutura das escolas e de seu corpo docente. Por outro lado, há os que acreditam ser mais efetivo um exame único, aplicado após a graduação. No Fórum Nacional de Aracaju espera-se que o movimento médico avance ainda mais, o que será benéfico para o melhor entendimento do tema e o fortalecimento de posições adotadas pelas entidades. Entre os aspectos que serão abordados estão a escolha do modelo, a necessidade de criá-lo por meio de projeto de lei e a própria responsabilidade de condução do processo.


Fonte: CFM