26/12/2006
Nota oficial - Criação de mais 100 cursos de medicina é um crime
Dados oficiais dão conta de que, com a enxurrada de novos cursos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%
Notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa dão conta de que o Ministério da Educação estaria estudando a autorização de abertura de mais 107 cursos de medicina no Brasil. As reportagens atribuem a informação a fontes do próprio MEC. Porém, ressaltam que "apenas" há a confirmação oficial de 70 projetos em tramitação para a criação de faculdades médicas.
Independentemente do número de projetos em tramitação, se 70 ou 107, a possibilidade de tais notícias se confirmarem são extremamente preocupantes na avaliação da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Paulista de Medicina (APM) e do conjunto das entidades e sociedades de especialidades médicas - tanto em âmbito estadual quanto nacional. A abertura indiscriminada de escolas médicas é um atentado contra o bom funcionamento do sistema de saúde e gera, inclusive, um grave risco à vida dos cidadãos. Será contestada na Justiça, pois não existem quaisquer critérios técnicos e científicos que justifiquem tal medida.
O Brasil já tem excesso de médicos e nem por isso seus problemas de assistência foram minimizados nos últimos anos. A cidade de São Paulo e outros grandes centros do Estado, como Campinas e Ribeirão Preto, por exemplo, possuem um médico para cerca de 300 cidadãos, proporção muito superior à preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de um para 1.000.
O que falta ao País hoje é qualidade. Infelizmente, esta parece não ser a visão daqueles que deveriam regular a área de ensino. Dos 159 cursos de Medicina criados no país desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002. É um crescimento absurdo e injustificável. Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não tínhamos um contingente suficiente de médicos, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969, surgiram 35 cursos. De 1970 a 1989, foram criados mais 17. Nada comparável ao que ocorre atualmente.
O agravante é que boa parte das novas faculdades não oferece ao futuro médico um ensino adequado. As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas vezes não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos 15.000 novos profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. Esse problema torna-se mais sério pela falta de vagas para a residência médica.
Em resumo, frisamos uma vez mais: a abertura indiscriminada de escolas médicas representa um risco para a saúde e para os cidadãos. Aliás, segundo o Conselho Regional de Medicina, devido à enxurrada de novas escolas, nos últimos anos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%, o que demonstra a irresponsabilidade daqueles empresários do ensino que tratam a saúde como um simples instrumento de produzir riqueza econômica.
A AMB e a APM exigem que o Governo se posicione energicamente contra a proliferação de faculdades de Medicina, pois é sua obrigação defender os interesses da coletividade e proteger os pacientes. Também cobramos uma fiscalização rigorosa de todos os cursos já em funcionamento e o fechamento daqueles que, porventura, não atendam as condições necessárias para oferecer formação adequada aos futuros médicos do Brasil.
Notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa dão conta de que o Ministério da Educação estaria estudando a autorização de abertura de mais 107 cursos de medicina no Brasil. As reportagens atribuem a informação a fontes do próprio MEC. Porém, ressaltam que "apenas" há a confirmação oficial de 70 projetos em tramitação para a criação de faculdades médicas.
Independentemente do número de projetos em tramitação, se 70 ou 107, a possibilidade de tais notícias se confirmarem são extremamente preocupantes na avaliação da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Paulista de Medicina (APM) e do conjunto das entidades e sociedades de especialidades médicas - tanto em âmbito estadual quanto nacional. A abertura indiscriminada de escolas médicas é um atentado contra o bom funcionamento do sistema de saúde e gera, inclusive, um grave risco à vida dos cidadãos. Será contestada na Justiça, pois não existem quaisquer critérios técnicos e científicos que justifiquem tal medida.
O Brasil já tem excesso de médicos e nem por isso seus problemas de assistência foram minimizados nos últimos anos. A cidade de São Paulo e outros grandes centros do Estado, como Campinas e Ribeirão Preto, por exemplo, possuem um médico para cerca de 300 cidadãos, proporção muito superior à preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de um para 1.000.
O que falta ao País hoje é qualidade. Infelizmente, esta parece não ser a visão daqueles que deveriam regular a área de ensino. Dos 159 cursos de Medicina criados no país desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002. É um crescimento absurdo e injustificável. Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não tínhamos um contingente suficiente de médicos, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969, surgiram 35 cursos. De 1970 a 1989, foram criados mais 17. Nada comparável ao que ocorre atualmente.
O agravante é que boa parte das novas faculdades não oferece ao futuro médico um ensino adequado. As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas vezes não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos 15.000 novos profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. Esse problema torna-se mais sério pela falta de vagas para a residência médica.
Em resumo, frisamos uma vez mais: a abertura indiscriminada de escolas médicas representa um risco para a saúde e para os cidadãos. Aliás, segundo o Conselho Regional de Medicina, devido à enxurrada de novas escolas, nos últimos anos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%, o que demonstra a irresponsabilidade daqueles empresários do ensino que tratam a saúde como um simples instrumento de produzir riqueza econômica.
A AMB e a APM exigem que o Governo se posicione energicamente contra a proliferação de faculdades de Medicina, pois é sua obrigação defender os interesses da coletividade e proteger os pacientes. Também cobramos uma fiscalização rigorosa de todos os cursos já em funcionamento e o fechamento daqueles que, porventura, não atendam as condições necessárias para oferecer formação adequada aos futuros médicos do Brasil.