Como forma de auxiliar a classe médica e a população na hora de tirar dúvidas relacionadas a questões éticas, legais e jurídicas do exercício da Medicina, e quando o tema não foi tratado em documentos anteriormente produzidos, conselheiros do CRM-PR emitem pareceres respondendo aos questionamentos enviados. Estes documentos ficam à disposição para consulta no site do Conselho. Veja abaixo novos pareceres incluídos no Portal e esclareça suas dúvidas.

Respondendo a dúvida se a instalação de câmeras dentro de unidade hospitalar é legal, o parecerista, conselheiro Lutero Marques de Oliveira, conclui que "a utilização de câmaras de segurança no estacionamento médico, bem como no mezanino do plantão médico é legal se a intenção for dar maior segurança, porém tais imagens não devem ser utilizadas para constranger o médico". Leia a fundamentação completa do href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2361_2012.pdf" target="_blank">parecer 2361/2012.

O parecer 2362/2012 esclarece sobre a obrigatoriedade de notificação à Vigilância Sanitária dos pacientes submetidos a implante da marca PIP. O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, é quem assina o parecer. href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2362_2012.pdf" target="_blank">Leia mais.

Retenção de CNH de médico perito é tema do href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2364_2012.pdf" target="_blank">parecer 2364/2012. A conselheira Keti Stylianos Patsis responde a este parecer e também ao href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2365_2012.pdf" target="_blank">parecer 2365/2012, que trata de perícia psiquiátrica em presos dentro de presidios, e href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2366_2012.pdf" target="_blank">parecer 2366/2012, que aborda os temas atestado medico, receita médica e especialidade.

O paciente portador de tuberculose tem direito ao atendimento médico pleno, visando o diagnóstico, orientação e tratamento da doença, especialmente considerando ser essa doença de notificação compulsória e de interesse da saúde pública. O profissional médico designado para atender esses pacientes deve receber o devido treinamento e condições adequadas de biosegurança, para evitar a sua contaminação, bem como de todos os profissionais de saúde envolvidos nesse atendimento. Esta é a ementa do href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2363_2012.pdf" target="_blank">parecer 2363/2012, assinada pela conselheira Roseni Terezinha Florencio.


Confira abaixo outros pareces emitidos pelo CRM-PR:


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2367_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2367/2012, sobre médico plantonista atendendo adultos, crianças e neonatos.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2368_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2368/2012, sobreaviso em UTI pediátrica, responsabilidade do profissional.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2369_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2369/2012, sobre remuneração profissional para anestesistas.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2370_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2370/2012, sobre disponibilidade de vagas em UTI neonatal.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2371_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2371/2012, sobre UTI móvel, vaga hospitalar, transferência de paciente e responsabilidade profissional.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2376_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2376/2012, sobre fornecimento de declaração de acompanhante, responsável pelo internamento pelo hospital ou cópia da ficha de internamento, exigência do INSS para fins previdenciários, inexistência de sigilo.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2377_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2377/2012, sobre recebimento de honorários pelo hospital para pessoa jurídica, regimento interno e vínculo de emprego.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2372_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2372/2012, sobre quantidade de atendimentos médicos realizados por jornada de trabalho e remuneração.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2373_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2373/2012, sobre ausência de médicos especialistas em determinadas áreas no corpo clínico e falta de profissionais.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2374_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2374/2012, sobre legalidade de acúmulo de funções - diretor técnico e médico auditor.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2373_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2373/2012, sobre ausência de médicos especialistas em determinadas áreas no corpo clínico e falta de profissionais.


href="http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPR/pareceres/2012/2375_2012.pdf" target="_blank">Parecer 2375/2012, sobre plantão médico e carga horária.