Artigo escrito pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho.


Hoje entra em vigor o novo Código de Ética Médica, fruto de efetiva participação da sociedade brasileira, por meio de consulta pública que reuniu quase três mil contribuições durante dois anos de trabalhos. Para uma profissão milenar, que tem na essência a atenção à saúde do ser humano e da coletividade, quais benefícios podem ser extraídos da revisão implementada no modelo presente nos últimos 22 anos? O que um referencial de conduta pode interferir em políticas públicas de saúde, engessadas pelo subfinanciamento e desalinhos de gestão?

Acima de tudo, o novo Código reafirma a responsabilidade social da profissão, ao reposicionar, ampliar e aprofundar os princípios éticos da Medicina no Brasil. Estabelece, assim, um "contrato social" entre a Medicina e a sociedade, no sentido coletivo, e entre o médico e o paciente, no âmbito mais restrito. Exalta os valores que fundamentaram a boa prática médica, mas também se apresenta como uma carta de direitos que visa garantir aos médicos o exercício digno da profissão. Esta conjugação se reveste de grande responsabilidade social, onde a conduta médica é observada e avaliada de forma permanente. Daí as exigências de um comportamento exemplar, benevolente, cordial, humano, solidário e, sobretudo, para que o profissional empregue o melhor de seu conhecimento e técnica.

A utilização do melhor da capacidade profissional está diretamente associada ao aprimoramento pessoal, à cidadania e a forma como o médico é incluído na sociedade. Esta melhor capacidade se adquire continuadamente com estudo, atualização e reciclagem, com treinamento de habilidades e aprimoramento das competências já adquiridas. Para o cumprimento deste dever é necessário acesso à informação técnica e científica em livros, artigos de revistas e periódicos, jornadas, congressos e cursos de reciclagem. Para tanto, são necessários tempo e condições financeiras para continuar aprendendo e para incorporar novos conceitos em relação àqueles aprendidos anteriormente.

O aprimoramento pessoal é um processo contínuo. Aperfeiçoa o conhecimento de si próprio, requisito necessário para o estabelecimento da relação entre o médico e seus pacientes. Como cidadão, o médico precisa de tempo para cuidar de si, para conviver com a família e amigos, para descansar, para participar da sociedade plenamente como profissional e pessoa. A responsabilidade da qual o médico é investido exige que sejam ofertadas adequadas condições para que o saber médico do mais simples ao mais complexo possa ser disponibilizado a todos, fazendo da pesquisa um instrumento de cidadania.

A inclusão do profissional médico na sociedade requer estrutura e equipamentos apropriados, opções de complementação diagnóstica, leitos suficientes para observação e internamento, equipe multiprofissional capacitada, apoio de outros especialistas e possibilidade de encaminhamentos. Cada um deve ser exemplo em sua postura, atitudes e responsabilidade profissional. Ao reconhecer os seus deveres é preciso que tenha condições de cumpri-los e, para tanto, deve ter seus direitos reconhecidos e atendidos, recebendo remuneração condizente com a responsabilidade devida e que confira dignidade ao profissional e à profissão.

O novo Código de Ética Médica mostra que o saber coletivo dos médicos brasileiros é capaz de produzir, entre outras coisas, um grande instrumento de qualificação do exercício da Medicina e da relação da categoria com a sociedade. Ressalte-se que importante motivo da reforma foi reputar o papel do médico como agente social, abordado no Código justamente para garantir mais qualidade no atendimento do sistema público de saúde para que, com a valorização dos profissionais, possa-se atingir a expectativa de que a rede pública funcione cada vez melhor. Este é um desafio não só para os médicos, mas para a sociedade de todo geral, a quem cabe exercitar ininterruptamente os seus direitos de cidadania.