Com a recente tentativa de suspensão pela Justiça do vestibular da Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns), em Pernambuco, o CFM (Conselho Federal de Medicina) tenta agora impedir que esta seja a 9ª instituição privada a funcionar sob o aval dos conselhos estaduais de educação. O órgão dos profissionais não concede registro aos formandos dessas faculdades.



O CFM lista oito instituições privadas, em duas federações, que já funcionam apenas com a autorização de um conselho estadual de ensino. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do MEC (Ministério da Educação).

Os conselhos só podem autorizar a criação de graduações em instituição estaduais ou municipais. Os cursos de medicina precisam ainda, durante a abertura e a renovação do reconhecimento, de parecer do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

São seis faculdades em Minas Gerais e três no Tocantins autorizadas por conselho. O curso da Fameg também foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Na última quinta-feira, dia 12, a 23ª Vara Federal de Garanhuns suspendeu o vestibular, mas a instituição conseguiu cassar a liminar e as provas foram aplicadas no sábado.

"Estes cursos não têm autorização do MEC, e são mantidos por instituições privadas. Isso vai contra a própria LDB. Essa lista de instituições está se construindo há dez anos, quando se autorizou a primeira delas em Minas Gerais ", afirma o conselheiro federal do CFM, Geraldo Guedes.

O bacharel em medicina só tem autorização para atuar como médico com o registro no CFM. "Só concedemos este registro mediante o diploma reconhecido pelo MEC. Não podemos agir contra a legislação federal", explica Guedes, acrescentando que "o CFM só registra esses formandos sob determinação da Justiça".

O conselheiro diz que o papel da entidade é também zelar e proteger a sociedade de profissionais mal qualificados. "Estamos preocupados com a qualificação dos médicos que entram no mercado. Estamos falando de uma profissão que lida diretamente com a vida de pessoas".

A consultura jurídica do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, disse que uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, já tramita no Supremo Tribunal Federal. "Estamos trabalhando para reverter essa situação porque o Estado acaba usurpando a competência da União".

Segundo Maria Paula, o MEC representou o Ministério Público Federal para entrar com uma ação direta de insconstitucionalidade contra a constituição estadual do Estado de Minas Gerais. "Os alunos ficam prejudicados e as escolas precisam ter consciência disso".




Faculdades sem autorização do MEC


Faculdade de Medicina de Ipatinga (MG)

Faculdade de Medicina de Caratinga (MG)

Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac Juiz de Fora (MG)

Unincor - Universidade Vale do Rio Verde (MG)

Unipac Araguari - Universidade Presidente Antônio Carlos (MG)

Centro Universitário de Patos de Minas (MG)

Unirg - Faculdade de Medicina de Gurupi (TO)

Uniporto - Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (TO)


Fonte: Site UOL