O Conselho Regional de Medicina do Paraná vem a público manifestar que não teve e não tem nenhuma interferência na decisão que, no atual momento, não autoriza o funcionamento do curso de Medicina pleiteado pela Faculdade de Pato Branco (Fadep). Esclareça-se que a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC) indeferiu o pedido de funcionamento do curso, conforme expressado na Portaria sesu nº 1.131, de 19 de agosto de 2010. Do mesmo modo, em novembro de 2011, o recurso levado pela instituição de ensino à esfera do Conselho Nacional de Educação foi denegado, com a Câmara de Ensino Superior mantendo a decisão anterior por unanimidade, conforme consta do Parecer CNE/CES 354/2011.


O Conselho de Medicina, contudo, reitera sua posição de contrariedade à abertura indiscriminada de escolas médicas, sobretudo aquelas desprovidas de interesses sociais e sim voltadas à mercantilização do ensino médico. Devemos ressaltar que, conforme pesquisa coordenada pelo Conselho Federal de Medicina, tínhamos em outubro de 2011 quase 372 mil médicos em atividade no Brasil. De 1970 para cá o crescimento no contingente foi de 530%, enquanto a população brasileira cresceu 105% no mesmo período.


Uma das principais razões para o salto no número de médicos é a abertura desenfreada de escolas médicas, a maioria descompromissada com qualidade e visando apenas lucro. O Brasil, com população inferior a 200 milhões de habitantes, tem 185 escolas em funcionamento e outras em processo de abertura, como a Estadual de Francisco Beltrão, que tende a oferecer 30 vagas anuais brevemente. Em número de escolas, só perde para Índia, que tem 272 para mais de 1,2 bilhão de habitantes. A China, com 1,354 bilhão de habitantes, tem 150 escolas, enquanto os Estados Unidos, com 317 milhões de habitantes, têm 136 cursos médicos.


É concepção da atual diretoria do Conselho de Medicina do Paraná de que não há falta de médicos no País, mas sim falta uma distribuição mais equânime, proporcional, num processo que passa por melhores condições de trabalho, remuneração condigna e acesso contínuo à atualização de conhecimentos científicos e tecnológicos. Entende, ainda, que a abertura de cursos exige a disponibilidade de um aparelho formador eficaz, com corpo docente qualificado e compromissado, e infraestrutura compatível, de modo que a sociedade possa acolher médicos bem preparados técnica e eticamente. O CRM vê ainda como frágil e enganoso o argumento de que uma escola médica, por si só, possa elevar indicadores econômicos, sociais e de saúde em uma municipalidade. A fixação de médicos em qualquer região, reitera-se, depende de instrumentos que começam com a disponibilidade das condições exigidas para a boa prática médica.


O Paraná tem em funcionamento (excetuando o futuro curso de Francisco Beltrão) nada menos do que 11 escolas médicas, uma delas sub judice (Uningá, de Maringá). Juntas, ofertam atualmente 947 vagas anuais. Neste começo de 2012, com novos registros de médicos recém-formados, o Paraná terá mais de 20 mil profissionais em atividade, estando 304 deles na região de Pato Branco e 245 na região de Francisco Beltrão. Na atual circunstância, considerando a postura isenta e ética que se espera da sesu na análise de pedidos de abertura de cursos de Medicina, entendemos que o não acolhimento do pedido feito pela Fadep decorreu exclusivamente de critérios técnicos, sem qualquer discriminação à região de Pato Branco e sua população.