23/03/2012

Prefeitura de Londrina pagará plantões à distância após determinação judicial

A Prefeitura de Londrina terá que pagar os serviços prestados por médicos que realizam plantões à distância na Santa Casa, Hospital Evangélico (HE) e Hospital do Câncer. A previsão é que sejam destinados inicialmente pelo menos R$ 600 mil para cobrir os valores que deixaram de ser pagos pela administração desde o ano passado.

Desde maio de 2011, o município e as entidades travaram uma briga judicial em torno do repasse de dinheiro aos profissionais. A administração alegou que não tinha mais recursos para atender a demanda e informou que o dinheiro seria investido na atenção básica, de responsabilidade do município.


No entanto, o caso teve uma reviravolta no dia 5 de março de 2012, quando o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, determinou o pagamento dos valores.


O secretário municipal de Saúde de Londrina, Edson Antonio de Souza, foi procurado pelo portal odiario.com na tarde desta terça-feira (20) para comentar o assunto, mas participava da reunião do Conselho Municipal de Saúde e não podia atender a reportagem.


Em entrevista à rádio Brasil Sul na segunda-feira (19), ele informou que enquanto a prefeitura não obtém uma decisão em contrário da Justiça a administração terá que efetuar os pagamentos, avaliados em cerca de R$ 600 mil.


Segundo Souza, a Procuradoria Jurídica do município iria recorrer da determinação da 1ª Vara de Fazenda Pública entre segunda e esta terça-feira, mas não foi possível confirmar se o procedimento já havia sido realizado, bem como se já havia sido dado a ordem de pagamento dos valores.


Ele destacou que o repasse trará para a atenção básica de saúde uma dificuldade, uma vez que os recursos serão aplicados na média alta complexidade. De acordo com o secretário, a responsabilidade da manutenção dos profissionais dentro dos hospitais é das próprias entidades e não da prefeitura.


O secretário e o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT) chegaram a entrar em contradição durante a coletiva da última quinta-feira (15). O chefe do Executivo disse que o envio da verba não seria feito, alegando que teria aprovação do SUS para suspender os vencimentos relativos aos plantões à distância. Já Souza defendia a bandeira que para destinar os valores a atenção básica teria que ser prejudicada.


O Hospital Evangélico (HE) de Londrina estima que deva receber pelo menos R$ 600 mil da prefeitura. Os valores do Hospital Santa Casa são ainda maiores - de mais de R$ 1 milhão, tendo em vista que a entidade não recebe para plantões à distância desde setembro do ano passado.



Fonte: Diário de Londrina

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