"Privatização na Saúde Pública - Qual o futuro dos princípios da equidade, universalidade e integralidade do SUS?". Este é o tema da 24.ª Edição do Concurso de Monografias sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que terá suas inscrições encerradas às 18 horas de 12 de agosto próximo. Podem participar todos os cidadãos brasileiros, independentemente de formação ou profissão. As obras devem ser inéditas, podem ter mais de um autor e devem atender aos termos do regulamento. 

A temática de 2013 foi aprovada pela plenária do Conselho em 11 de março, após análise de mais de meia centena de sugestões. A escolha recai sobre a polêmica instaurada com o propósito de o governo federal subsidiar operadoras e, assim, estimular a oferta de planos de saúde a preços baixos com a perspectiva de atender a população de baixa renda, desonerando o sistema público e o orçamento da União. A proposta infere nos princípios constitucionais de direito de acesso à saúde e já provoca avalanche de críticas de movimentos sanitaristas, que enxergam o enfraquecimento do SUS em seus princípios elementares.

Com o propósito de estimular o pensamento e o debate ético sobre temas de interesse da sociedade e da comunidade médica, o concurso foi criado em julho de 1987 e no ano seguinte teve a sua primeira edição, abordando a "Esterilização". Desde então, questões de relevância vêm sendo trazidas à discussão, como abortamento, células-tronco, mortalidade materno-infantil, judicialização da Medicina, medicamentos excepcionais, humanização e os dilemas éticos do morrer. O certame está consolidado como um dos mais importantes fóruns brasileiros de temas éticos e bioéticos.

PREMIAÇÕES

As premiações previstas para 2013 são de R$ 7.500* para o trabalho vencedor e de R$ 3.000* para o segundo lugar, podendo ainda haver concessão de menção honrosa a autor ou autores. A comissão julgadora, a seu exclusivo critério, poderá deliberar sobre a premiação de uma única obra, assim como sobre a não premiação de qualquer das monografias apresentadas, caso entenda que nenhuma atendeu aos méritos desejados. A análise dos trabalhos ocorre em setembro e a premiação faz parte das atividades comemorativas ao Dia do Médico, em outubro. Monografias premiadas e selecionadas são publicadas no Portal do CRM e na Revista Arquivos, em versão digital.

Os trabalhos devem seguir as normas da ABNT e conter mínimo de 35 mil e máximo de 55 mil caracteres, contabilizados da introdução à conclusão. Pode ser incluído material ilustrativo. As monografias serão entregues em CD, pen-drive ou qualquer outro meio reversível e, pelo menos, em uma via impressa. Quanto à identificação do autor, é importante observar as normas que determinam o uso de pseudônimo. A entrega pode ser feita pelo meio postal ou com protocolo na sede ou nas regionais do CRM.

* O CRM-PR informa que incidirá descontos de impostos previstos em Lei (IRRF e INSS) sobre os valores pagos aos premiados.

CONFIRA O REGULAMENTO.

Serviço:

Informações: (41) 3240-4047 - 3240-4066

E-mail: jornal@crmpr.org.br