16/04/2025
Procon emite recomendação a profissionais de saúde e clínicas sobre procedimentos estéticos
O principal objetivo é orientar para o cumprimento de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos conselhos profissionais de cada categoria, e, em especial, do Código de Defesa do Consumidor
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio
da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), emitiu, no
dia 28 de fevereiro, uma recomendação administrativa para promover a segurança na realização
de procedimentos estéticos. O principal objetivo é orientar para o cumprimento de resoluções da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos conselhos profissionais de cada categoria, e, em
especial, do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os pontos estão a necessidade de possuir todos os documentos e habilitações necessárias para o exercício da atividade, como habilitação técnica e/ou médica; regularidade junto ao respectivo órgão/conselho de classe; alvará; licença sanitária, entre outros; e de observar o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos utilizados pelos profissionais em procedimentos.
O documento também reforça a necessidade da adoção de mecanismos e procedimentos para garantia e suporte imediato à vida do paciente; a proibição do uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética; e a proibição do uso de esteroides androgênicos e anabolizantes com a finalidade estética.
A recomendação é endereçada às entidades que representam profissionais de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros, salões de beleza, fisioterapeutas, farmacêuticos e demais categorias que realizam procedimentos estéticos, para disseminar as informações entre os seus associados.
“Temos recebido relatos de consumidores que sofrem prejuízos que vão além do financeiro quando contratam clínicas ou profissionais em busca da realização de algum procedimento estético. Alguns consumidores relatam deformidades, feridas, dores, entre outros, o que é extremamente grave”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
Segundo ele, essas empresas devem, desde a fase pré-contratual, apresentar informações claras sobre o serviço/procedimento que será realizado, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como apresentar os riscos.
Paralelamente, o Procon-PR fará um trabalho de orientação ao consumidor paranaense para que tome alguns cuidados antes de contratar um profissional. “Os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos, para não colocar sua saúde ou segurança em risco. Não é somente o fator preço que deve ser ponderado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Nota Técnica Anvisa
No âmbito da Saúde, atualmente, não existe normativa estadual ou federal específica sobre serviços de estética. De acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná, permanece vigente a Nota Técnica nº 02/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz esclarecimentos sobre serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis a esses serviços.
No dia 21 de fevereiro, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) realizou o 'Fórum Multiprofissional de Fiscalização em Serviços de Estética', que contou com a presença de representantes do Procon-PR, Vigilância Sanitária, MPPR e Decrisa. O objetivo foi propiciar um encontro entre profissionais que atuam na regulação e fiscalização de serviços de estética para discutir os desafios da atualidade. Saiba mais aqui.
"Agradecemos imensamente a participação do Procon-PR e de todas as demais instituições que estiveram conosco neste importante debate. A recomendação emitida pelo Procon-PR contou com a colaboração do que foi apresentado em nosso fórum, sendo a adoção de mecanismos e procedimentos para garantia e suporte imediato à vida dos pacientes em todos os estabelecimentos do ramo de beleza e estética um dos pontos que consideramos chave", destacou o presidente do CRM-PR, Romualdo Gama.
FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, COM CRM-PR
Entre os pontos estão a necessidade de possuir todos os documentos e habilitações necessárias para o exercício da atividade, como habilitação técnica e/ou médica; regularidade junto ao respectivo órgão/conselho de classe; alvará; licença sanitária, entre outros; e de observar o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos utilizados pelos profissionais em procedimentos.
O documento também reforça a necessidade da adoção de mecanismos e procedimentos para garantia e suporte imediato à vida do paciente; a proibição do uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética; e a proibição do uso de esteroides androgênicos e anabolizantes com a finalidade estética.
A recomendação é endereçada às entidades que representam profissionais de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros, salões de beleza, fisioterapeutas, farmacêuticos e demais categorias que realizam procedimentos estéticos, para disseminar as informações entre os seus associados.
“Temos recebido relatos de consumidores que sofrem prejuízos que vão além do financeiro quando contratam clínicas ou profissionais em busca da realização de algum procedimento estético. Alguns consumidores relatam deformidades, feridas, dores, entre outros, o que é extremamente grave”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
Segundo ele, essas empresas devem, desde a fase pré-contratual, apresentar informações claras sobre o serviço/procedimento que será realizado, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como apresentar os riscos.
Paralelamente, o Procon-PR fará um trabalho de orientação ao consumidor paranaense para que tome alguns cuidados antes de contratar um profissional. “Os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos, para não colocar sua saúde ou segurança em risco. Não é somente o fator preço que deve ser ponderado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Nota Técnica Anvisa
No âmbito da Saúde, atualmente, não existe normativa estadual ou federal específica sobre serviços de estética. De acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná, permanece vigente a Nota Técnica nº 02/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz esclarecimentos sobre serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis a esses serviços.
No dia 21 de fevereiro, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) realizou o 'Fórum Multiprofissional de Fiscalização em Serviços de Estética', que contou com a presença de representantes do Procon-PR, Vigilância Sanitária, MPPR e Decrisa. O objetivo foi propiciar um encontro entre profissionais que atuam na regulação e fiscalização de serviços de estética para discutir os desafios da atualidade. Saiba mais aqui.
"Agradecemos imensamente a participação do Procon-PR e de todas as demais instituições que estiveram conosco neste importante debate. A recomendação emitida pelo Procon-PR contou com a colaboração do que foi apresentado em nosso fórum, sendo a adoção de mecanismos e procedimentos para garantia e suporte imediato à vida dos pacientes em todos os estabelecimentos do ramo de beleza e estética um dos pontos que consideramos chave", destacou o presidente do CRM-PR, Romualdo Gama.
FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, COM CRM-PR