07/12/2011
Proibição de propaganda opõe indústria do cigarro a médicos
Duas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 6 de dezembro, em Brasília
(DF), discutiram mais restrições para os produtos derivados do tabaco. Os cerca de 450 participantes das audiências debateram
as propostas que preveem mais rigor na propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos. Os encontros
colocaram a indústria tabagista e produtores de fumo de um lado e médicos e associações contra o cigarro de outro.
Na ocasião, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu uma regulamentação que exponha as pessoas, cada vez menos, aos malefícios causados pelos produtos derivados do tabaco. "Estamos avançando para que o Brasil caminhe para um Estado em que os produtos fumígenos causem o mínimo de danos para a saúde das pessoas", afirmou Barbano.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Adriana Blanco, ressaltou que as propostas apresentadas pela Anvisa estão em acordo com o pactuado pelo Brasil na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco - primeiro tratado internacional de saúde pública aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde. "Com essas propostas, o Brasil reafirma sua posição de liderança na política internacional de controle do tabaco", disse Adriana.
Os médicos que se manifestaram foram todos favoráveis à medida proposta pela agência. "A saúde pública não pode ficar refém dos interesses da indústria", disse Alberto Araújo, representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Ele classificou de "tabacocídio" as mortes provocadas pelo fumo.
A favor da medida ainda falaram representantes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OPAS (seu braço para as Américas), do CFM (Conselho Federal de Medicina), do Inca (Instituto Nacional de Câncer), da Aliança de Controle do Tabagismo e do Congresso Nacional, entre outros.
"A indústria é cara de pau, quer jogar o produtor contra o médico e a ciência. A propaganda deve ser zero", disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Perondi foi tanto vaiado quanto aplaudido. Foram 27 manifestações do público contra a proposta da Anvisa e 18 favoráveis.
Trabalhadores
Outro ponto levantado pelos participantes, durante as audiências públicas, foi a preocupação com os produtores de tabaco, principalmente da região sul do país. "O agricultor é tão vítima da indústria fumageira quanto o fumante, pois ambos sofrem com os prejuízos do tabaco", explicou a representante da Opas.
Já o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, defendeu que o Estado deve ser responsável por auxiliar os agricultores a pensarem em alternativas para o plantio do tabaco. "Os agricultores são o elo mais frágil desta cadeia. O Estado incentivou, por anos, que eles plantassem tabaco, então o Estado tem que, de alguma forma, pensar na solução", ponderou Álvares.
Para o deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), é possível existir políticas que auxiliem na transição do plantio do fumo para outras culturas. "Vamos auxiliar os produtores e, para isso, podemos ter políticas públicas que os ajudem a diversificar as culturas", argumentou o deputado.
Manipulação
Alguns participantes reclamaram do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.
Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.
Para Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.
"Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool", disse. "É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria", completou.
Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.
"Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade", argumentou. "Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população", alertou.
Outro representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes. "A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável", disse.
Consultas públicas
As audiências fizeram parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco. A segunda prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias e para a restrição da propaganda nos pontos de venda. A proposta também trata da comercialização desses produtos pela internet.
Participaram das audiências públicas os produtores de fumo, a indústria do tabaco e entidades médicas. Também estiveram presentes no encontro parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Fonte: href="http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa/!ut/p/c5/rZHLsqJAEES_xR-wq6WhYSlveTnIQ-kNgYxyUYF2UEC-foiY9dzVrVrkIiPyVEYhhpZti6GuilfdtcUDnRCTcs3a2oR6ACCpGuwsMZDEcA-WQtARnYDk0e3Dd_N9PtxghDhO3ficjL5nQHA2FmV-bADE0M9RAlNAj2NgTD4uFZyaobH1tEaXYLVksW9osN_88-E_swUU2F1zQRliNE-tjWy7FgbLoSrsjNg292AKzi-K4h-8-VuWSH6U5SBWn5v1WDZrWAMRNoIoEKxgQmUsk-UXQYY9vfcr3YgGUn9kvZjo_ZlRFWueqt7Y_LwIHmkToZzjazDXj05hV0m1r9Nst0EpqRLtZvwsuneuGSe47_Jh86WLY6_E_nAUp6Z915yy1rlU_eGdDhD1acWrCn8kfsoOyWvD5FGxjlzvGgv3-6bMGP0damn2xUbp7EaJKT7C8FYwT1fjP84r4iKXK_demh0vtffgXrkKg__UwxXizcDtES_VxtVfe2_crw!!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?pcid=a5e2ee8049548039aea7ff4ed75891ae" target="_blank">Anvisa, href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-06/especialistas-apontam-manipulacao-da-industria-do-tabaco-para-atrair-consumidores-jovens" target="_blank">Agência Brasil e href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1017334-proibicao-de-propaganda-opoe-industria-do-cigarro-a-medicos.shtml" target="_blank">Folha de S. Paulo
Na ocasião, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu uma regulamentação que exponha as pessoas, cada vez menos, aos malefícios causados pelos produtos derivados do tabaco. "Estamos avançando para que o Brasil caminhe para um Estado em que os produtos fumígenos causem o mínimo de danos para a saúde das pessoas", afirmou Barbano.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Adriana Blanco, ressaltou que as propostas apresentadas pela Anvisa estão em acordo com o pactuado pelo Brasil na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco - primeiro tratado internacional de saúde pública aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde. "Com essas propostas, o Brasil reafirma sua posição de liderança na política internacional de controle do tabaco", disse Adriana.
Os médicos que se manifestaram foram todos favoráveis à medida proposta pela agência. "A saúde pública não pode ficar refém dos interesses da indústria", disse Alberto Araújo, representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Ele classificou de "tabacocídio" as mortes provocadas pelo fumo.
A favor da medida ainda falaram representantes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OPAS (seu braço para as Américas), do CFM (Conselho Federal de Medicina), do Inca (Instituto Nacional de Câncer), da Aliança de Controle do Tabagismo e do Congresso Nacional, entre outros.
"A indústria é cara de pau, quer jogar o produtor contra o médico e a ciência. A propaganda deve ser zero", disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Perondi foi tanto vaiado quanto aplaudido. Foram 27 manifestações do público contra a proposta da Anvisa e 18 favoráveis.
Trabalhadores
Outro ponto levantado pelos participantes, durante as audiências públicas, foi a preocupação com os produtores de tabaco, principalmente da região sul do país. "O agricultor é tão vítima da indústria fumageira quanto o fumante, pois ambos sofrem com os prejuízos do tabaco", explicou a representante da Opas.
Já o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, defendeu que o Estado deve ser responsável por auxiliar os agricultores a pensarem em alternativas para o plantio do tabaco. "Os agricultores são o elo mais frágil desta cadeia. O Estado incentivou, por anos, que eles plantassem tabaco, então o Estado tem que, de alguma forma, pensar na solução", ponderou Álvares.
Para o deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), é possível existir políticas que auxiliem na transição do plantio do fumo para outras culturas. "Vamos auxiliar os produtores e, para isso, podemos ter políticas públicas que os ajudem a diversificar as culturas", argumentou o deputado.
Manipulação
Alguns participantes reclamaram do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.
Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.
Para Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.
"Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool", disse. "É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria", completou.
Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.
"Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade", argumentou. "Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população", alertou.
Outro representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes. "A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável", disse.
Consultas públicas
As audiências fizeram parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco. A segunda prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias e para a restrição da propaganda nos pontos de venda. A proposta também trata da comercialização desses produtos pela internet.
Participaram das audiências públicas os produtores de fumo, a indústria do tabaco e entidades médicas. Também estiveram presentes no encontro parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Fonte: href="http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa/!ut/p/c5/rZHLsqJAEES_xR-wq6WhYSlveTnIQ-kNgYxyUYF2UEC-foiY9dzVrVrkIiPyVEYhhpZti6GuilfdtcUDnRCTcs3a2oR6ACCpGuwsMZDEcA-WQtARnYDk0e3Dd_N9PtxghDhO3ficjL5nQHA2FmV-bADE0M9RAlNAj2NgTD4uFZyaobH1tEaXYLVksW9osN_88-E_swUU2F1zQRliNE-tjWy7FgbLoSrsjNg292AKzi-K4h-8-VuWSH6U5SBWn5v1WDZrWAMRNoIoEKxgQmUsk-UXQYY9vfcr3YgGUn9kvZjo_ZlRFWueqt7Y_LwIHmkToZzjazDXj05hV0m1r9Nst0EpqRLtZvwsuneuGSe47_Jh86WLY6_E_nAUp6Z915yy1rlU_eGdDhD1acWrCn8kfsoOyWvD5FGxjlzvGgv3-6bMGP0damn2xUbp7EaJKT7C8FYwT1fjP84r4iKXK_demh0vtffgXrkKg__UwxXizcDtES_VxtVfe2_crw!!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?pcid=a5e2ee8049548039aea7ff4ed75891ae" target="_blank">Anvisa, href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-06/especialistas-apontam-manipulacao-da-industria-do-tabaco-para-atrair-consumidores-jovens" target="_blank">Agência Brasil e href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1017334-proibicao-de-propaganda-opoe-industria-do-cigarro-a-medicos.shtml" target="_blank">Folha de S. Paulo