09/02/2007

Projeto de Lei cria critérios para abertura de Escolas Médicas


A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), composta por representantes da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, procurou o Deputado Dr. José Aristodemo Pinotti (PFL/SP), em dezembro último passado, com uma proposta de criar critérios para abertura de novas escolas médicas e avaliação das já existentes. O Deputado encampou a idéia e apresentou esta semana um projeto de lei, um requerimento de informações ao Ministro da Educação e um requerimento de criação de uma Sub-Comissão para tratar deste assunto junto a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Não são textos acabados, as matérias estão à disposição para discussão e mudanças que forem necessárias no curso da tramitação. Clique aqui e leia o PL 16/07.

De acordo com o Consultor Parlamentar, Napoleão Puente de Salles, a CAP tem se debruçado na análise dos projetos de interesse do médico brasileiro em tramitação no Congresso Nacional. Além de acompanhar os projetos, a CAP também tem ajuda a criar propostas que venham ao encontro dos interesses da medicina.

Brasil conta hoje com 167 escolas médicas

Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2007.

O Ministério da Educação aprovou no dia 02/02/2007 a abertura de mais quatro cursos de Medicina privados.

- Três na cidade de São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi (Portaria MEC n. 151), Centro Universitário São Camilo (Portaria MEC n.152) e Universidade Paulista (Unip/Objetivo) (Portaria MEC n.154) com 100 vagas para cada um.

-Outro em Belo Horizonte (Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH (Portaria MEC n. 153) com 60 vagas.
As quatro Portarias de 2/2/2007 foram publicadas no DOU de 5/2/2007).

-No inicio de Janeiro - 19/01/2007, pela Portaria MEC n. 45, autorizou o Curso de Medicina da Universidade Ingá - Maringá/PR com 100 vagas, já com as inscrições abertas e inicio do curso em março deste ano.

Com esses novos cursos o Brasil passa a contar com 167 escolas médicas.

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