A saúde no Estado de São Paulo pode perder R$ 1,42 bilhão por ano caso o texto do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, em tramitação no Senado, seja aprovado sem alterações no Congresso. O valor representa 17,75% do Orçamento do Estado para a saúde previsto para 2008. Para fazer o cálculo, foi usado como base o repasse da União para São Paulo em 2006 acrescido da verba liberada neste ano, depois da crise no setor. Ao todo, oito Estados, que concentram cerca de 60% da população brasileira, teriam reduzidos os montantes para ações e serviços de saúde.
Proposto pelo senador Tião Viana (PT-AC), o projeto sofreu alterações prejudiciais para o setor. As emendas, feitas pela relatora Patrícia Saboya (PDT-CE) e pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), incluíram como gastos em saúde ações em saneamento e parte das despesas com aposentados da área e retiraram a forma de vinculação dos gastos da União. Pela proposta inicial, o governo federal teria de reservar pelo menos 10% das suas receitas correntes para saúde. Somadas, as mudanças representariam uma queda no financiamento do setor de cerca de R$ 3,15 bilhão.
O texto alterou também os critérios para distribuição de recursos. Com isso, Estados do Norte e do Nordeste receberiam fatias maiores do que hoje, enquanto os com população maior, como São Paulo e Rio, sofreriam corte significativo. A mudança, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) anteontem, atende a uma reivindicação antiga dos governadores do Nordeste. Durante a crise do setor nos últimos meses - e a conseqüente liberação de R$ 2 bilhões pela União que estavam contingenciados -, eles já haviam demonstrado descontentamento com a forma de distribuição de recursos. Pediram maior fatia das verbas contingenciadas e reforçaram a idéia de que, para evitar novas crises, a forma permanente de distribuição (definida pela Emenda 29) teria de ser alterada.
Pela lei atual, 75% dos recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do Estado. Os 25% restantes deveriam ser repassados conforme critérios de saúde. Essa regra, no entanto, nunca foi aplicada ao pé da letra. Em muitos casos, a distribuição segue critérios pontuais, norteados pelas necessidades de cada projeto. Mas, em termos gerais, o que acaba prevalecendo são os critérios populacionais: mais habitantes, maior repasse.
O texto aprovado na CAE do Senado propõe que 75% continuem sendo repartidos de acordo com a população. Mas os 25% restantes seriam divididos segundo critérios estabelecidos para cotas de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Municípios seguiriam a mesma lógica. Os critérios para distribuição do FPE não são norteados pela saúde, mas para reduzir desequilíbrios econômicos regionais. Baseiam-se, em termos gerais, na renda per capita ou em outras variáveis de população.
Fonte: O Estado de S.Paulo