A Câmara analisa o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde, que torna obrigatória a instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em clínicas onde são realizadas cirurgias de lipoaspiração ou lipoescultura. O projeto também obriga essas clínicas a manter convênio com bancos de sangue. De acordo com a proposta, a clínica, a unidade de terapia intensiva e o banco de sangue deverão ser credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o autor do projeto, a obrigatoriedade da UTI e do convênio com os bancos de sangue reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas. "A falta de adequação médica das clínicas que oferecem esse procedimento cirúrgico têm provocado a morte de inúmeros pacientes, sem contar as deformações físicas", afirma o deputado Cleber Verde.

O projeto ainda torna obrigatória avaliação clínica por médico habilitado antes dessas cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas no Código Penal.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra do Projeto - href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=472537" target="_blank">PL-7096/2010


Fonte: Agência Câmara