01/09/2010
Projetos aprovados no Senado procuram levar médicos a regiões isoladas e carentes
Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado aprovou hoje (31), em caráter terminativo,
dois projetos de lei que tratam da convocação, pelas Forças Armadas, de estudantes de faculdades relacionadas à área da saúde.
Um dos projetos disciplina a liberdade do Estado de convocar pessoas que concluíram cursos superiores nas faculdades de
medicina, odontologia, farmácia e veterinária para servirem às Forças Armadas em locais onde há carência de profissionais
dessas áreas. Assim, mesmo sendo dispensado quando se apresenta para o serviço militar, o estudante desses cursos pode, posteriormente,
ser convocado para servir na Amazônia, em regiões carentes do Nordeste ou do Centro-Oeste.
O outro projeto aprovado, trata do mesmo assunto, mas propõe a premiação daqueles que optarem por prorrogar suas prestações
de serviço militar para após a formatura, de modo a poderem atuar já como profissionais da saúde. Nesses casos, o estudante
de uma faculdade de medicina, odontologia, farmácia ou veterinária poderá pedir para servir ao Exército, Marinha ou Aeronáutica
após a conclusão do curso.
Nesses casos, esses profissionais atuarão posteriormente, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) em locais
isolados e onde faltam profissionais dessas áreas. Ao servir nestas condições, eles ganham por lei o direito a pontos extras
em provas de análise de currículo quando disputarem vagas para residência médica ou concursos públicos nas suas áreas. Essas
bonificações vão de 5% a 15% da pontuação que conseguirem na análise de currículo, a depender do local onde o profissional
realizou o EAS.
O senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) foi relator dos dois projetos e disse que era necessária uma legislação que incentivasse
ou obrigasse profissionais de saúde a atuarem nessa regiões, consideradas menos interessantes em função do baixo nível de
desenvolvimento econômico e social.
O Brasil possui muitos médicos, mas a distribuição é desigual. Mesmo em algumas capitais, nós não temos a proporção recomendada
pela Organização Mundial de Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes, afirmou o senador, ele mesmo autor de projeto
que propõe que profissionais da saúde só possam validar seus diplomas após atuarem por dois anos em regiões onde há necessidade
desse médicos.
O problema até agora era que, toda vez que as Forças Armadas convocavam essa pessoas para servirem nesses locais, elas
entravam na Justiça reclamando seus direitos constitucionais, porque não havia uma legislação, explicou o senador. Segundo
ele, as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado não encontraram vícios de inconstitucionalidade nas matérias.
Fonte: Agência Brasil