05/11/2007
Proposta aprovada pela Câmara reduz em mais da metade repasses extras para saúde
Caso o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 tivesse sido aprovado conforme a proposta original, o orçamento da saúde
contaria com R$ 20 bilhões a mais no próximo ano, chegando a R$ 71,4 bilhões. Pelo substitutivo aprovado nesta quarta-feira
na Câmara dos Deputados, o repasse adicional para 2008 deve ficar em torno de R$ 7,5 bilhões, menos da metade do inicialmente
previsto.
De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, o orçamento do Ministério da Saúde agora só superará os R$ 70 bilhões em 2011. A proposta original previa a vinculação de 10% da receita corrente bruta do governo federal para a saúde. Esse valor também consta de outra proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que tramita no Senado.
A versão final do projeto aprovado pelos deputados, no entanto, restringiu o repasse de recursos para a saúde ao orçamento do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à elevação da parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada à área.
Os recursos da CPMF seriam responsáveis por R$ 24 bilhões extras para a saúde nos próximos quatro anos escalonados da seguinte forma: R$ 4,07 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Na época em que foi aprovada, a Emenda 29 determinava que, em 2000, fosse investido 5% a mais em saúde do que no ano anterior. A partir daí, esse valor seria ajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A regra deveria valer somente até 2004, mas até agora a emenda não foi regulamentada.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Junior, estima que o crescimento nominal do PIB seja responsável por cerca de R$ 3,5 bilhões extras para a saúde em 2008. Somado aos cerca de R$ 4 bilhões da CPMF, o adicional para a saúde será de R$ 7,5 bilhões no próximo ano, o que elevará o orçamento da área para R$ 51,5 bilhões no ano que vem.
"Não é o ideal, nós [secretários de saúde de estados e municípios] estávamos defendendo os 10% da receita bruta imediatamente, aí seriam os R$ 20 bilhões, mas isso é uma correlação de forças políticas, vamos dizer que a correlação não é a mais favorável", disse o secretário. Ele, no entanto, ressaltou que a proposta do governo representa um avanço. "A proposta, pelo menos, garante minimamente o incremento de recursos depois de sete anos para a emenda ser regulamentada", avaliou.
Para Helvécio, outra conquista está no fato de a regulamentação da emenda definir o que são ações e serviços de saúde. Segundo ele, isso evita que haja "contrabando" de recursos para outras atividades, como saneamento básico e pagamento de aposentadorias.
Além do valor repassado pela União, a Emenda 29 também determinou que estados e municípios deveriam destinar para a saúde 12% e 15%, respectivamente. Esses valores são mantidos nas duas propostas em tramitação no Congresso.
Fonte: Agência Brasil (Brasília, 3 de novembro de 2007)
De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, o orçamento do Ministério da Saúde agora só superará os R$ 70 bilhões em 2011. A proposta original previa a vinculação de 10% da receita corrente bruta do governo federal para a saúde. Esse valor também consta de outra proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que tramita no Senado.
A versão final do projeto aprovado pelos deputados, no entanto, restringiu o repasse de recursos para a saúde ao orçamento do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à elevação da parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada à área.
Os recursos da CPMF seriam responsáveis por R$ 24 bilhões extras para a saúde nos próximos quatro anos escalonados da seguinte forma: R$ 4,07 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Na época em que foi aprovada, a Emenda 29 determinava que, em 2000, fosse investido 5% a mais em saúde do que no ano anterior. A partir daí, esse valor seria ajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A regra deveria valer somente até 2004, mas até agora a emenda não foi regulamentada.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Junior, estima que o crescimento nominal do PIB seja responsável por cerca de R$ 3,5 bilhões extras para a saúde em 2008. Somado aos cerca de R$ 4 bilhões da CPMF, o adicional para a saúde será de R$ 7,5 bilhões no próximo ano, o que elevará o orçamento da área para R$ 51,5 bilhões no ano que vem.
"Não é o ideal, nós [secretários de saúde de estados e municípios] estávamos defendendo os 10% da receita bruta imediatamente, aí seriam os R$ 20 bilhões, mas isso é uma correlação de forças políticas, vamos dizer que a correlação não é a mais favorável", disse o secretário. Ele, no entanto, ressaltou que a proposta do governo representa um avanço. "A proposta, pelo menos, garante minimamente o incremento de recursos depois de sete anos para a emenda ser regulamentada", avaliou.
Para Helvécio, outra conquista está no fato de a regulamentação da emenda definir o que são ações e serviços de saúde. Segundo ele, isso evita que haja "contrabando" de recursos para outras atividades, como saneamento básico e pagamento de aposentadorias.
Além do valor repassado pela União, a Emenda 29 também determinou que estados e municípios deveriam destinar para a saúde 12% e 15%, respectivamente. Esses valores são mantidos nas duas propostas em tramitação no Congresso.
Fonte: Agência Brasil (Brasília, 3 de novembro de 2007)