04/09/2026
Publicidade Médica: Atuação do CRM-PR resulta em adequação de plataforma de divulgação médica
Trabalho de orientação da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) da autarquia tem sido realizado também com as empresas ligadas à publicidade médica, como plataformas online e agências de publicidade
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O episódio faz parte de uma conduta de atuação mais ampla
da Codame na fiscalização, orientação e proteção da publicidade médica. (Foto:
CRM-PR)
Uma inadequação em uma plataforma de divulgação
médica de atuação nacional, relativa às regras de publicidade médica conforme a Resolução CFM nº 2.336/2023, foi corrigida após ação
orientativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), por meio da Comissão de Divulgação
de Assuntos Médicos (Codame).
O episódio faz parte de uma conduta de atuação mais ampla
da Codame na fiscalização, orientação e proteção da publicidade médica. (Foto:
CRM-PR)Após identificar a irregularidade na divulgação da especialidade médica dos profissionais cadastrados na plataforma, em contato com a empresa, a Comissão orientou a correta divulgação da formação acadêmica de médicos. A situação envolvia a apresentação de cursos de pós-graduação por profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), a qual necessita de indicação obrigatória de que o médico é “NÃO ESPECIALISTA”, em caixa alta, conforme determina o Manual de Publicidade Médica, sob a Resolução CFM nº 2.336/2023.
"A notificação, de caráter orientativo,
apontou a necessidade de adequação do sistema. A iniciativa teve como objetivo evitar que médicos cadastrados
fossem induzidos a uma situação de possível infração ética e, ao mesmo tempo, garantir
que pacientes recebessem informações claras sobre a qualificação dos profissionais. O retorno
da empresa foi positivo, com o reforço e o esclarecimento de uma solução viável para a devida
apresentação do currículo profissional", destaca o conselheiro Leandro Raicoski Schimmelpfeng, coordenador
da Codame.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 trouxe
mudanças nas regras de publicidade médica e flexibilizou a divulgação de cursos de pós-graduação
lato sensu e stricto sensu. Os médicos que não possuem RQE podem divulgar essas formações,
desde que a informação seja acompanhada da expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em caixa
alta. Foi justamente nesse ponto que a Codame identificou uma oportunidade de aprimoramento na plataforma, e o Conselho recomendou
a existência de um espaço específico para o registro das pós-graduações e que o sistema
inserisse ou exigisse a inclusão da expressão obrigatória após a informação sobre
a formação.
Plataforma adota medidas de orientação
e moderação
Após receber a notificação, a plataforma
informou que já dispõe de ferramentas para a correta divulgação da formação médica
e salientou que alterações cadastrais passam por moderação antes de serem publicadas. Entre os
critérios utilizados está a verificação da indicação “NÃO ESPECIALISTA”
quando o profissional anuncia uma pós-graduação sem possuir RQE correspondente. Caso a informação
esteja irregular, a alteração não é aprovada até que seja corrigida.
A empresa ainda destacou que mantém a responsabilidade
pela redação das informações com o próprio médico e se colocou à disposição
para manter um canal permanente de diálogo com o Conselho. Para o conselheiro gestor da Codame, Ricardo Benvenutti,
a solução demonstra como a atuação orientativa pode contribuir para o aprimoramento dos ambientes
digitais utilizados na relação entre médicos e pacientes.
“Esse caso demonstra a importância do diálogo
e da cooperação entre o Conselho e as demais entidades, públicas ou privadas, que atuam na área
da saúde. A Codame tem justamente esse papel de identificar situações que possam gerar dúvidas
ou riscos, orientar e buscar soluções que garantam o cumprimento das normas, sempre com o objetivo de proteger
o médico e, principalmente, assegurar que a população receba informações claras e corretas.
A postura colaborativa da plataforma foi fundamental para que chegássemos a uma solução de forma rápida
e construtiva”, destacou.
O episódio faz parte de uma conduta de atuação
mais ampla da Codame na fiscalização, orientação e proteção da publicidade médica.
A Comissão mantém diálogo com diferentes instituições e setores envolvidos na comunicação
em saúde, buscando identificar situações que possam gerar riscos tanto para o exercício ético
da Medicina quanto para a população.
"A atuação preventiva permite que eventuais
problemas sejam identificados antes que se transformem em situações de maior gravidade. Em vez de limitar o
trabalho à punição de condutas já realizadas, a Codame também procura orientar profissionais,
empresas e instituições sobre a aplicação das normas que regulamentam a divulgação
de informações médicas", destaca o conselheiro
Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos - CODAME
Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos - CODAME
- Telefone (41) 3240-4032
- E-mail codame@crmpr.org.br