02/03/2009
Questionado teor de peça publicitária que sugere prescrição de medicamento por farmacêutico
A prescrição de medicamento é atribuição exclusiva do médico, cabendo ao profissional farmacêutico a orientação técnica sobre
seu uso pelo paciente. Sob este entendimento legal, legitimado pelas profissões, o Conselho Regional de Medicina do Paraná
dirigiu questionamento ao Colegiado de Classe dos Farmacêuticos no Estado sobre o teor de campanha publicitária que patrocinou
durante duas semanas em horário nobre na tevê. A peça institucional, associada às comemorações do Dia do Farmacêutico, pode
ter levado à população o falso entendimento de que o profissional farmacêutico estaria apto à fazer prescrição no lugar do
médico.
Foram inúmeras as consultas e queixas trazidas à esfera do CRMPR sobre a pertinência da campanha, o que motivou reunião da Diretoria do Conselho em 9 de fevereiro último para análise do material publicitário. Sob o consenso de que a informação, da forma como fora apresentada, era nociva na atenção à saúde da população, foi gerado o ofício n.º 48/2009, da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), encaminhado no dia 13 do mesmo mês ao presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dr. Paulo Roberto Diniz. No documento, que recebeu o protocolo n.º 1365/2009, além de solicitar esclarecimentos sobre o conteúdo das inserções, é ressaltada a importância das parcerias dos dois órgãos de classe na valorização das profissões e em campanhas educativas à população, em especial sobre os efeitos negativos da automedicação e abusos com anorexígenos.
O CRMPR ainda não obteve a resposta do CRF-PR, mas, diante das interpelações feitas por médicos, meios de comunicação e a sociedade de modo geral, publica a íntegra do documento encaminhado.
O Ofício
"Senhor Presidente,
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná vem à presença de V.S.ª e demais Diretores e Conselheiros expressar o desconforto gerado pela peça publicitária institucional alusiva às comemorações do Dia do Farmacêutico, levada ao ar durante duas semanas em horário nobre da Rede Globo de Televisão, sob apoio do Instituto RPC. Ante ao questionamento de grande número de médicos, a Diretoria deste Conselho reuniu-se em data de 9 de fevereiro último para análise do referido "case" e, revestida de pareceres de Câmaras Técnicas e Departamento Jurídico, consensou de que a informação, da forma como foi gerada, é nociva aos princípios de cidadania, sobretudo por suprimir a prescrição médica, induzindo as pessoas a recorrer ao profissional farmacêutico, unicamente, na melhor atenção à sua saúde.
Os Conselhos de Medicina e de Farmácia têm se alinhado em iniciativas conjuntas que se voltam à valorização dos profissionais de ambas as áreas, que se refletem em campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos da automedicação e dos cuidados com anorexígenos e produtos manipulados. Recente campanha deflagrada sob o aval do Ministério da Saúde e Anvisa, visando esclarecimentos sobre a automedicação, vinha exibindo de forma clara a atribuição do médico e do farmacêutico. Interpretamos que, no Paraná, o objetivo maior de bem orientar nossos cidadãos ficou descaracterizado. Se não teve a intenção de ultrapassar as competências legais do profissional farmacêutico, o material publicitário no mínimo suscitou dúvidas e gerou confusão à grande parcela da população influenciável por suas características peculiares.
Reafirmando os compromissos éticos de atenção à saúde da população e de proximidade e parceria que envolvem as Instituições, solicitamos o esclarecimento do CRF-PR sobre a campanha instaurada, com o devido reconhecimento público sobre as atribuições e limites da atividade farmacêutica. Como bem expressado nos princípios da profissão, "a ética profissional do farmacêutico deve estar acima de qualquer outro valor e, em hipótese alguma, poderá haver transigência em torno dela, pois aviltará toda a classe".
Ao renovarmos nossos protestos de elevada estima e consideração, colocamo-nos à disposição para que sejam agendados novos encontros de trabalho capazes de aprimorar ainda mais as relações das instituições e de fortalecer iniciativas que se voltam, sempre, à elevação do bom nome do Médico e do Farmacêutico.
Atenciosamente,
Cons.º Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho,
Presidente do CRMPR
Foram inúmeras as consultas e queixas trazidas à esfera do CRMPR sobre a pertinência da campanha, o que motivou reunião da Diretoria do Conselho em 9 de fevereiro último para análise do material publicitário. Sob o consenso de que a informação, da forma como fora apresentada, era nociva na atenção à saúde da população, foi gerado o ofício n.º 48/2009, da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), encaminhado no dia 13 do mesmo mês ao presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dr. Paulo Roberto Diniz. No documento, que recebeu o protocolo n.º 1365/2009, além de solicitar esclarecimentos sobre o conteúdo das inserções, é ressaltada a importância das parcerias dos dois órgãos de classe na valorização das profissões e em campanhas educativas à população, em especial sobre os efeitos negativos da automedicação e abusos com anorexígenos.
O CRMPR ainda não obteve a resposta do CRF-PR, mas, diante das interpelações feitas por médicos, meios de comunicação e a sociedade de modo geral, publica a íntegra do documento encaminhado.
O Ofício
"Senhor Presidente,
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná vem à presença de V.S.ª e demais Diretores e Conselheiros expressar o desconforto gerado pela peça publicitária institucional alusiva às comemorações do Dia do Farmacêutico, levada ao ar durante duas semanas em horário nobre da Rede Globo de Televisão, sob apoio do Instituto RPC. Ante ao questionamento de grande número de médicos, a Diretoria deste Conselho reuniu-se em data de 9 de fevereiro último para análise do referido "case" e, revestida de pareceres de Câmaras Técnicas e Departamento Jurídico, consensou de que a informação, da forma como foi gerada, é nociva aos princípios de cidadania, sobretudo por suprimir a prescrição médica, induzindo as pessoas a recorrer ao profissional farmacêutico, unicamente, na melhor atenção à sua saúde.
Os Conselhos de Medicina e de Farmácia têm se alinhado em iniciativas conjuntas que se voltam à valorização dos profissionais de ambas as áreas, que se refletem em campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos da automedicação e dos cuidados com anorexígenos e produtos manipulados. Recente campanha deflagrada sob o aval do Ministério da Saúde e Anvisa, visando esclarecimentos sobre a automedicação, vinha exibindo de forma clara a atribuição do médico e do farmacêutico. Interpretamos que, no Paraná, o objetivo maior de bem orientar nossos cidadãos ficou descaracterizado. Se não teve a intenção de ultrapassar as competências legais do profissional farmacêutico, o material publicitário no mínimo suscitou dúvidas e gerou confusão à grande parcela da população influenciável por suas características peculiares.
Reafirmando os compromissos éticos de atenção à saúde da população e de proximidade e parceria que envolvem as Instituições, solicitamos o esclarecimento do CRF-PR sobre a campanha instaurada, com o devido reconhecimento público sobre as atribuições e limites da atividade farmacêutica. Como bem expressado nos princípios da profissão, "a ética profissional do farmacêutico deve estar acima de qualquer outro valor e, em hipótese alguma, poderá haver transigência em torno dela, pois aviltará toda a classe".
Ao renovarmos nossos protestos de elevada estima e consideração, colocamo-nos à disposição para que sejam agendados novos encontros de trabalho capazes de aprimorar ainda mais as relações das instituições e de fortalecer iniciativas que se voltam, sempre, à elevação do bom nome do Médico e do Farmacêutico.
Atenciosamente,
Cons.º Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho,
Presidente do CRMPR