29/02/2012

Receita controlada pode ser aceita em outros Estados

Anvisa estuda permitir venda de drogas em Estado diferente de onde a prescrição foi feita



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisa liberar a venda de alguns medicamentos controlados - como antibióticos e ansiolíticos - em Estados diferentes daquele em que foi feita a prescrição médica.


Hoje a numeração do receituário controlado é estadual e, para garantir o controle correto das vendas, é proibido que se use um receituário de um Estado em outro, de acordo com Jaime Oliveira, um dos diretores da agência.


A proposta, que deve entrar em consulta pública até o meio do ano, é criar um número único e nacional dessas receitas - o que já existe para substâncias entorpecentes - e facilitar o acesso a esse tipo de medicamento.


"Todo o controle de psicotrópicos deve ser balanceado com o acesso de quem precisa. As medidas de combate [ao uso ilegal] não podem causar impacto nesse acesso", afirmou Oliveira durante a apresentação do relatório anual da JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes).


O equilíbrio entre a necessidade de acesso dos pacientes a esse tipo de medicação e a repressão contra o desvio delas para uso ilegal é um dos problemas a serem superados no mundo, segundo Bo Mathiasen, representante regional do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para o Brasil e Cone Sul.



Fonte: Folha de S. Paulo

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