07/03/2008

Relação de Trabalho Médico com o SUS

Na manhã desta sexta-feira (7) o Desembargador Federal do Trabalho, Luiz Eduardo Gunther, abriu as atividades do I ENCM 2008 falando sobre as dificuldades e problemas da relação de trabalho dos médicos. Durante sua explanação, que abriu a mesa "Relação de Trabalho Médico com o Sistema Único de Saúde (SUS)", ele informou que "a classe médica não tem sua situação esclarecida para tratamento jurídico adequado", fazendo referência ao vínculo indefinido de trabalho dos médicos, ou seja, o profissional não é empregado e nem estatutário do SUS.

Na seqüência, o presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Paraná (COPAN), Eduardo Ferreira de Oliveira, abordou o cooperativismo médico, dando exemplos sobre o funcionamento da COPAN. Para ele, as cooperativas facilitam as relações de trabalho. "96% dos anestesiologistas estão na cooperativa. Juntos, temos mais chances de diálogo para fechar contratos e acertar salários", afirma.

O assessor jurídico da Federação dos Hospitais do Paraná (FEHOSPAR), Bruno Milano Centa, também participou das palestras falando sobre as implicações da mudança do Código 7 para 45. Essa modificação determina que os hospitais repassem os salários devidos aos médicos credenciados, criando uma nova carga de tributos. Com o código anterior o repasse de salário acontecia diretamente entre Ministério da Saúde e médicos. Segundo o assessor, o Paraná é um dos poucos estados que, por meio de uma limitar, conseguiu que as regras do Código 7 fossem restabelecidas.

Finalizando os debates da manhã o diretor de Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Heider Aurélio Pinto, e o Conselheiro do CFM, Geraldo Guedes, falaram sobre os principais questões e aspectos das características e modelos de gestão de Fundação Público/ Privada. O evento foi coordenado pelo conselheiro do CFM, Wirlande Santos da Luz.

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