O Conselho Federal de Medicina, por meio da href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/2000_2012.pdf" target="_blank"> Resolução N° 2000/2012, determina os valores referentes a anuidades e taxas que devem ser pagas por médicos e empresas aos Conselhos Regionais de Medicina em 2013.


Confira:


Pessoa Física:


O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2013 será de R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais), com vencimento até 31 de março de 2013.


O médico que optar por quitar a anuidade antes do prazo máximo estipulado terá descontos, devendo pagar:

* Até 31 de janeiro de 2013 o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

* Até 28 de fevereiro de 2013, o valor de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais).



Ainda, aqueles que desejarem parcelar o pagamento poderão fazê-lo em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2013, desde que registre sua opção junto ao Conselho Regional de Medicina até 31 de janeiro de 2013.



Pessoa Jurídica:


A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2013, seja matriz ou filial, dentro ou fora do estado, com vencimento até 31 de janeiro de 2013, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

* 1ª faixa, capital social até R$ 50.000,00, anuidade de R$ 527,00

As empresas com capital social dentro da 1ª faixa poderão fazer a href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5701" target="_blank">solicitação de desconto de 50% do valor da anuidade até o dia 28/12/2012.

* 2ª faixa, capital social entre R$ 50.000,00 e R$ 200.000,00, anuidade de R$ 1.054,00

* 3ª faixa, capital social entre R$ 200.000,00 e R$ 500.000,00, anuidade de R$ 1.580,00

* 4ª faixa, capital social entre R$ 500.000,00 e R$ 1.000.000,00, anuidade de R$ 2.107,00

* 5ª faixa, capital social entre R$ 1.000.000,00 e R$ 2.000.000,00, anuidade de R$ 2.634,00

* 6ª faixa, capital social entre R$ 2.000.000,00 e R$ 10.000.000,00, anuidade de R$ 3.161,00

* 7ª faixa, capital social acima de R$ 10.000.000,00, anuidade de R$ 4.214,00


O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2013, desde que a empresa interessada faça a opção junto ao Conselho Regional de Medicina até o dia 31 de janeiro de 2013.

Assim como já ocorria no setor de Pessoa Física, a partir de 2013 declarações e certidões não terão mais custo.