19/08/2011
SDE e associações médicas tentam acordo
Representantes de associações médicas e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) tentam encontrar uma solução para a polêmica
em torno de práticas cometidas contra os consumidores de planos de saúde e que estão sendo questionadas na Justiça. Essa solução
seria por meio de um acordo entre as partes, a ser ainda elaborado. Os médicos sustentam a posição de que não desrespeitaram
o consumidor, ao cobrarem "por fora" as consultas ou por participarem de boicotes coletivos aos planos. Eles alegam que apenas
buscam a proteção da atuação médica. Mas essa não é a interpretação da SDE.
Em maio, a SDE publicou medidas preventivas para a proteção da concorrência e dos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Os médicos ficaram proibidos de cobrar esse adicional dos clientes de planos e de participar de boicotes coletivos aos planos de saúde. A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação de entidades médicas por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Na avaliação da SDE, a mobilização dos médicos acabou por se transformar num boicote, que prejudicaria o consumidor.
Três associações representativas dos médicos conseguiram liminar na Justiça alegando, basicamente, que a SDE não tinha competência para determinar ações no setor e que os profissionais tinham direito à mobilização. Há 15 dias, porém, o governo conseguiu uma vitória com a revogação da liminar, pelo Tribunal Regional Federal. Com isso, o ato da SDE voltou a valer e as partes passaram a negociar uma solução que atenda a todos.
"A alternativa é o fechamento de um TCC (Termo de Cessação de Conduta - na prática, um acordo entre as partes), mas isso é algo que precisa partir dos médicos", avaliou o conselheiro Olavo Chinaglia, relator de um dos processos que estão no Cade. O secretário da SDE, Vinícius Carvalho, disse que saiu satisfeito do encontro, com a disposição das partes de fechamento de um acordo, porque dificilmente um acordo seria fechado ainda hoje, na primeira reunião com todas as partes.
Avaliação
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Carvalhes, concorda com a avaliação. "Seria um arrego haver um acordo hoje. Alguém seria prejudicado", analisou. Segundo ele, há divergências a serem "aparadas" entre as partes, mas a negociação é uma saída possível. Para o presidente da Fenam, os médicos não boicotaram os planos ou cobraram adicionais pelas consultas. "Houve equívoco por parte da SDE", afirmou, demonstrando como o acordo será difícil.
Carvalhes acusou os planos de saúde de agirem de forma a prejudicar os profissionais da área de saúde e de promover práticas abusivas para os pacientes. "Somos um sindicato e temos a obrigação de defender os médicos", argumentou, acrescentando que as entidades representam 370 mil médicos.
Vinícius Carvalho, da SDE, explicou que, pela jurisprudência do Cade, mesmo a simples negociação coletiva com os planos de saúde é uma prática proibida. "Quando adotei a medida preventiva, reconheci que até poderia haver negociação coletiva, mas é preciso que haja limites", disse, citando, por exemplo, que as associações não podem vetar negociações individuais de médicos com planos ou reprimi-los por tal ação. Por isso, segundo ele, o primeiro ponto da negociação será a discussão sobre se poderá ou não existir negociação coletiva.
Fonte: O Estado de São Paulo
Em maio, a SDE publicou medidas preventivas para a proteção da concorrência e dos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Os médicos ficaram proibidos de cobrar esse adicional dos clientes de planos e de participar de boicotes coletivos aos planos de saúde. A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação de entidades médicas por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Na avaliação da SDE, a mobilização dos médicos acabou por se transformar num boicote, que prejudicaria o consumidor.
Três associações representativas dos médicos conseguiram liminar na Justiça alegando, basicamente, que a SDE não tinha competência para determinar ações no setor e que os profissionais tinham direito à mobilização. Há 15 dias, porém, o governo conseguiu uma vitória com a revogação da liminar, pelo Tribunal Regional Federal. Com isso, o ato da SDE voltou a valer e as partes passaram a negociar uma solução que atenda a todos.
"A alternativa é o fechamento de um TCC (Termo de Cessação de Conduta - na prática, um acordo entre as partes), mas isso é algo que precisa partir dos médicos", avaliou o conselheiro Olavo Chinaglia, relator de um dos processos que estão no Cade. O secretário da SDE, Vinícius Carvalho, disse que saiu satisfeito do encontro, com a disposição das partes de fechamento de um acordo, porque dificilmente um acordo seria fechado ainda hoje, na primeira reunião com todas as partes.
Avaliação
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Carvalhes, concorda com a avaliação. "Seria um arrego haver um acordo hoje. Alguém seria prejudicado", analisou. Segundo ele, há divergências a serem "aparadas" entre as partes, mas a negociação é uma saída possível. Para o presidente da Fenam, os médicos não boicotaram os planos ou cobraram adicionais pelas consultas. "Houve equívoco por parte da SDE", afirmou, demonstrando como o acordo será difícil.
Carvalhes acusou os planos de saúde de agirem de forma a prejudicar os profissionais da área de saúde e de promover práticas abusivas para os pacientes. "Somos um sindicato e temos a obrigação de defender os médicos", argumentou, acrescentando que as entidades representam 370 mil médicos.
Vinícius Carvalho, da SDE, explicou que, pela jurisprudência do Cade, mesmo a simples negociação coletiva com os planos de saúde é uma prática proibida. "Quando adotei a medida preventiva, reconheci que até poderia haver negociação coletiva, mas é preciso que haja limites", disse, citando, por exemplo, que as associações não podem vetar negociações individuais de médicos com planos ou reprimi-los por tal ação. Por isso, segundo ele, o primeiro ponto da negociação será a discussão sobre se poderá ou não existir negociação coletiva.
Fonte: O Estado de São Paulo