Passa a contar a partir de segunda-feira, 13, o prazo de 15 dias para equação dos problemas técnicos e operacionais que comprometem a prestação de serviços em condições de segurança pelo Samu no litoral paranaense. A decisão de que a interdição cautelar do sistema será implementada ao término do período, se perdurarem os riscos aos pacientes socorridos e aos profissionais de saúde, foi oficiada na manhã desta sexta-feira, 10, pelo CRM-PR ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), gerenciador do serviço de atendimento móvel de urgência nos sete municípios litorâneos.

Vice-prefeito de Paranaguá e atual gestor do consórcio, o médico Edison de Oliveira Kersten recepcionou os representantes do Conselho de Medicina e garantiu que providências urgentes já vinham sendo tomadas e que, na próxima quarta-feira, já está agendada uma reunião com os prefeitos dos municípios integrantes da Cislipa. Um dos objetivos é assegurar o cumprimento das atribuições de cada um, em especial a que se refere ao repasse de recursos financeiros. Somente Paranaguá e Matinhos estariam em dia, como indicou o gestor, que garantiu ainda que o pagamento dos funcionários referente ao mês de abril estava sendo depositado nesta sexta. Em meses anteriores houve atrasos significativos, o que incorreu em ameaça de interrupção do atendimento.

O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, ao fazer a notificação extrajudicial, entregou toda documentação relativa às quatro vistorias realizadas entre setembro do ano passado e 16 de abril último, bem como relatório com todas as falhas no serviço apontadas pelo departamento técnico e a coordenação geral do Samu Litoral. As queixas vão desde falta ou manutenção das ambulâncias, equipamentos de suporte de vida, materiais e medicamentos e sistema eficaz de comunicação até questões básicas como uniformes, material de limpeza, coleta e destinação adequada de resíduos de serviços de saúde e segurança patrimonial e pessoal dos trabalhadores. Os atrasos dos salários dos 115 funcionários, incluindo 18 médicos, também estavam em questão.

PROBLEMAS NA ORIGEM

De acordo com o gestor do consórcio, na função há apenas pouco mais de um mês, os problemas foram herdados e têm origem já na implantação do Samu Litoral, em junho do ano passado. Observou que a infraestrutura sofreu agravos com a transição das administrações e descontinuidade dos investimentos pelos municípios, mas que importantes passos vêm sendo dados no sentido de resolver pelo menos parte das muitas questões pendentes, mesmo com os embaraços burocráticos presentes no setor público. Edison de Oliveira Kersten comprometeu-se a apresentar relatórios contínuos das ações ao CRM e prevê que, no prazo fixado, serão implementadas melhorias que se traduzam em melhorias nas condições de trabalho, de remoção e de atendimento aos pacientes.

Pelo elevado grau de dependência do serviço do Samu pelo setor de saúde do litoral, a imediata interdição representaria um dano ainda maior à população da microrregião, estimada em mais de 250 mil, conforme esclareceram os conselheiros do CRM. A concessão do prazo foi notificada ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Promotoria de Defesa da Saúde, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e ainda aos prefeitos das sete municipalidades que formam o consórcio – Paranaguá, Guaratuba, Pontal do Paraná, Matinhos, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. O presidente do CRM-PR ressaltou que a instituição está à disposição dos gestores para contribuir à plena operacionalidade do sistema, em benefício da sociedade.

DIFICULDADES CONSTATADAS

A reunião com o gestor do consórcio foi sucedida de visita à central de regulação do Samu, que funciona em Paranaguá. Ali, pode ser comprovada parte das dificuldades na operacionalidade do sistema, envolvendo ambulâncias desequipadas, materiais e medicamentos sem armazenamento adequado, falta de alojamento, sistema primário de comunicação e funcionários sem uniforme. Contudo, médicos ouvidos no local confirmaram que iniciativas de melhorias já tinham sido anunciadas no âmbito da prefeitura e do consórcio. Visitaram a central de regulação (que controla o fluxo de pacientes das sete bases) o presidente do Conselho, o vice Maurício Maurício Marcondes Ribas, o médico fiscal Elísio Rodrigues Lopes e o assessor jurídico Martim Afonso Palma.

ESTRUTURA

O consórcio do SAMU Litoral integra sete municipalidades de microrregião com mais de 250 mil habitantes, além de expressiva população flutuante. Além da central de regulação, Paranaguá dispõe de três bases operacionais, enquanto Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba uma cada, posicionadas junto a hospitais ou PAs. Guaraqueçaba não tem nenhuma, mas dispõe de seu hospital. São sete equipes de suporte básico e uma de suporte avançado (UTI), envolvendo hoje 18 médicos, além de enfermeiros e motoristas socorristas, num contingente que envolve aproximadamente 115 pessoas. A média diária de atendimento chega a 70.

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