10/12/2007
Saneamento segue como gasto de saúde
O planejamento estratégico do governo do estado até 2011, o Plano Plurianual (PPA), continua a incluir despesas de saneamento
básico como gasto de saúde - prática que vem sendo adotada há anos. Nos próximos quatros anos, o estado prevê gastar em saúde
R$ 9 bilhões, dos quais R$ 378,6 milhões correspondem a despesas em saneamento.
O secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri, admite que algumas ações de saneamento básico estão incluídas no orçamento da saúde. "Por enquanto, não há problemas com relação a isso. Mas, se for aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, no Congresso Nacional, ainda neste ano, será preciso mudar o PPA", diz Verri. A Emenda 29 obriga os estados a destinarem no mínimo 12% das receitas em saúde e retira o saneamento da verba destinada à área, assim como despesas tais como pagamento de inativos e pensionistas, compra de merenda escolar e programas de nutrição - todas que costumam ser incluídas como gasto sanitário. "Já negociei com o (presidente da Assembléia) Nelson Justus e, se for preciso, o governo irá apresentar uma emenda no PPA." O Plano Plurianual deve ser aprovado pelo Legislativo ainda neste mês.
Outro tipo de despesa que não poderá ser incluída são os gastos com manutenção de hospitais militares e para a assistência de saúde de servidores públicos, já que não são serviços oferecidos a toda a população. No PPA do estado, a verba da saúde inclui uma previsão de gastos de R$ 65 milhões para serviços de saúde e assistência social a PMs e de R$ 403,5 milhões para o plano de saúde do funcionalismo. O PPA ainda prevê que o orçamento da Secretaria da Saúde terá um aumento de 23% entre 2008 e 2011 - a sexta maior elevação de verba no período dentre os 22 órgãos do governo estadual. A educação, outro setor estratégico, terá um aumento um pouco maior, de 25%.
Na área de saneamento, o PPA prevê que a Sanepar vai aumentar a rede de coleta de esgoto dos atuais 47% das residências urbanas para 63%, nos próximos quatro anos. A meta mais ambiciosa é para as cidades com mais de 50 mil habitantes, que terão, segundo o plano, 80% da população atingida por rede coletora de esgoto.
Para atingir a meta proposta no PPA, o governo do estado prevê que a Sanepar vai investir R$ 1,15 bilhão até 2011, dos quais R$ 636,7 milhões de recursos próprios e R$ 512,3 milhões de financiamentos.
Dívida de R$ 1,3 bilhão não está no PPA
A dívida de R$ 1,3 bilhão que o governo tem com o Banco Itaú, que poderá ter de começar a ser paga nos próximos quatro anos, não foi incluída no Plano Plurianual (PPA) - o que necessariamente obrigaria o estado a rever para baixo o investimento em praticamente todas as áreas até 2011.
Aumentos dependerão da receita
O Plano Plurianual (PPA) prevê um aumento vegetativo de 2% ao ano nos gastos do governo do estado com o funcionalismo, até 2011. O PPA ainda alerta que a despesa com pessoal tem ficado muito próximo do limite de 49% da receita, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de contratação de funcionários e de maiores reajustes salariais aos servidores nos próximos quatro anos, portanto, irá depender da capacidade do governo de gerar receita.
Mas o secretário da Fazenda, Heron Arzua, está otimista. "A estimativa é de crescimento, por causa dos investimentos do governo federal, que devem começar a surtir efeito, influindo no aumento de receita." Segundo ele, caso não haja o aumento esperado, algumas metas de contratações e aumentos salariais poderão ser revisadas. A secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, afirma que a revisão dos salários dos funcionários está programada para maio e que estão previstos concursos para professores, agentes do sistema penitenciário e policiais.
(RD)
O débito se refere ao não-pagamento de títulos públicos que o estado comprou do Banestado, em 1999, no processo de saneamento do banco, antes da sua privatização, em 2000. Como o Banestado foi comprado pelo Itaú, o crédito ficou com o banco privado.
O governo considera os títulos nulos. E está questionando a necessidade de pagá-los na Justiça. Por isso, o estado não os incluiu como dívidas no PPA. "Os títulos não são dívidas do estado com o Itaú. Somente serão considerados como dívida se o estado vier a perder as ações que estão na Justiça, o que não ocorreu", afirma o secretário do Planejamento, Ênio Verri.
Embora diga não acreditar que o estado venha a sofrer uma derrota judicial, Verri afirma que o assunto será tratado na próxima semana com a Procuradoria-Geral do Estado. Caso o estado venha a ser obrigado a pagar os títulos ao Itaú, o PPA terá de ser alterado.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente enterrou as esperanças do Paraná de não pagar a dívida. O julgamento em que o governo estadual pedia para acabar com uma multa mensal de R$ 5 milhões que a União cobra do estado pelo não-pagamento da dívida com o Itaú foi interrompido quando 6 dos 11 ministros do STF já haviam negado o pedido do Paraná.
Na sexta-feira, o governo já admitia que poderia ter de pagar a dívida. E começou a se articular para cobrar os títulos dos estados e municípios que os emitiram e não os pagaram: Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos.
A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, diz que o governo vê a cobrança como uma alternativa, caso venha a ser condenado na Justiça a pagar a dívida com o Itaú. Mas ela reitera o posicionamento de Verri, explicando que o que vai ser determinante no caso dos títulos será uma decisão judicial.
Fonte: Gazeta do Povo
O secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri, admite que algumas ações de saneamento básico estão incluídas no orçamento da saúde. "Por enquanto, não há problemas com relação a isso. Mas, se for aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, no Congresso Nacional, ainda neste ano, será preciso mudar o PPA", diz Verri. A Emenda 29 obriga os estados a destinarem no mínimo 12% das receitas em saúde e retira o saneamento da verba destinada à área, assim como despesas tais como pagamento de inativos e pensionistas, compra de merenda escolar e programas de nutrição - todas que costumam ser incluídas como gasto sanitário. "Já negociei com o (presidente da Assembléia) Nelson Justus e, se for preciso, o governo irá apresentar uma emenda no PPA." O Plano Plurianual deve ser aprovado pelo Legislativo ainda neste mês.
Outro tipo de despesa que não poderá ser incluída são os gastos com manutenção de hospitais militares e para a assistência de saúde de servidores públicos, já que não são serviços oferecidos a toda a população. No PPA do estado, a verba da saúde inclui uma previsão de gastos de R$ 65 milhões para serviços de saúde e assistência social a PMs e de R$ 403,5 milhões para o plano de saúde do funcionalismo. O PPA ainda prevê que o orçamento da Secretaria da Saúde terá um aumento de 23% entre 2008 e 2011 - a sexta maior elevação de verba no período dentre os 22 órgãos do governo estadual. A educação, outro setor estratégico, terá um aumento um pouco maior, de 25%.
Na área de saneamento, o PPA prevê que a Sanepar vai aumentar a rede de coleta de esgoto dos atuais 47% das residências urbanas para 63%, nos próximos quatro anos. A meta mais ambiciosa é para as cidades com mais de 50 mil habitantes, que terão, segundo o plano, 80% da população atingida por rede coletora de esgoto.
Para atingir a meta proposta no PPA, o governo do estado prevê que a Sanepar vai investir R$ 1,15 bilhão até 2011, dos quais R$ 636,7 milhões de recursos próprios e R$ 512,3 milhões de financiamentos.
Dívida de R$ 1,3 bilhão não está no PPA
A dívida de R$ 1,3 bilhão que o governo tem com o Banco Itaú, que poderá ter de começar a ser paga nos próximos quatro anos, não foi incluída no Plano Plurianual (PPA) - o que necessariamente obrigaria o estado a rever para baixo o investimento em praticamente todas as áreas até 2011.
Aumentos dependerão da receita
O Plano Plurianual (PPA) prevê um aumento vegetativo de 2% ao ano nos gastos do governo do estado com o funcionalismo, até 2011. O PPA ainda alerta que a despesa com pessoal tem ficado muito próximo do limite de 49% da receita, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de contratação de funcionários e de maiores reajustes salariais aos servidores nos próximos quatro anos, portanto, irá depender da capacidade do governo de gerar receita.
Mas o secretário da Fazenda, Heron Arzua, está otimista. "A estimativa é de crescimento, por causa dos investimentos do governo federal, que devem começar a surtir efeito, influindo no aumento de receita." Segundo ele, caso não haja o aumento esperado, algumas metas de contratações e aumentos salariais poderão ser revisadas. A secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, afirma que a revisão dos salários dos funcionários está programada para maio e que estão previstos concursos para professores, agentes do sistema penitenciário e policiais.
(RD)
O débito se refere ao não-pagamento de títulos públicos que o estado comprou do Banestado, em 1999, no processo de saneamento do banco, antes da sua privatização, em 2000. Como o Banestado foi comprado pelo Itaú, o crédito ficou com o banco privado.
O governo considera os títulos nulos. E está questionando a necessidade de pagá-los na Justiça. Por isso, o estado não os incluiu como dívidas no PPA. "Os títulos não são dívidas do estado com o Itaú. Somente serão considerados como dívida se o estado vier a perder as ações que estão na Justiça, o que não ocorreu", afirma o secretário do Planejamento, Ênio Verri.
Embora diga não acreditar que o estado venha a sofrer uma derrota judicial, Verri afirma que o assunto será tratado na próxima semana com a Procuradoria-Geral do Estado. Caso o estado venha a ser obrigado a pagar os títulos ao Itaú, o PPA terá de ser alterado.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente enterrou as esperanças do Paraná de não pagar a dívida. O julgamento em que o governo estadual pedia para acabar com uma multa mensal de R$ 5 milhões que a União cobra do estado pelo não-pagamento da dívida com o Itaú foi interrompido quando 6 dos 11 ministros do STF já haviam negado o pedido do Paraná.
Na sexta-feira, o governo já admitia que poderia ter de pagar a dívida. E começou a se articular para cobrar os títulos dos estados e municípios que os emitiram e não os pagaram: Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos.
A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, diz que o governo vê a cobrança como uma alternativa, caso venha a ser condenado na Justiça a pagar a dívida com o Itaú. Mas ela reitera o posicionamento de Verri, explicando que o que vai ser determinante no caso dos títulos será uma decisão judicial.
Fonte: Gazeta do Povo