01/06/2010
Saúde Pública - Terminal é desafio para lei antifumo
Fumante é flagrado na Praça Rui Barbosa: local é considerado terminal, mas não tem avisos sobre a proibição do fumo
Das 49 autuações feitas em seis meses de vigência das novas regras, 5 foram nos equipamentos do transporte coletivo de Curitiba. Por serem abertos e públicos, esses locais são de difícil fiscalização
Depois de seis meses de vigência da lei antifumo (13.254/09), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contabiliza 49 autuações de um total de 12.001 estabelecimentos fiscalizados em Curitiba. Cinco dessas autuações ocorreram em terminais de ônibus, mesmo número de restaurantes e supermercados, ainda no início da vigência da lei, e foram direcionadas à Urbs. Por serem abertos e públicos, esses locais são de difícil fiscalização. Ontem, Dia Mundial sem Tabaco, os terminais do Fazendinha, CIC, Cabral, Boqueirão e Guadalupe foram de alvo de blitze educativas.
A campanha é resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Saúde Ambiental da SMS com 882 pessoas nos 22 terminais de ônibus da cidade. "O estudo aponta dados importantes da percepção da população em relação à nova lei, mostra que a situação está sob controle, mas também que em alguns locais é preciso agir de forma mais intensa", explica o diretor do órgão, Sezifredo Paz. O estudo apontou a resistência à lei (33,6%), a dificuldade de autocontrole (28,3%) e a simples desvalorização das novas regras diante da vontade pessoal (27,9%) como os principais motivos para a infração nos equipamentos do transporte coletivo da cidade. No estudo, 12,4% dos entrevistados sugeriram a multa direta aos fumantes como forma de banir o cigarro dos terminais (atualmente, quem leva a multa é a Urbs). Outros ainda pediram mais fiscalização (34,6%) e campanhas educativas (16,9%).
Flagrante
Durante essa segunda-feira, a reportagem da Gazeta do Povo flagrou uma pessoa fumando no Terminal Guadalupe - justamente um cobrador de ônibus - e seis pessoas na Praça Rui Barbosa. "Não sabia que não podia fumar aqui", disse o aposentado José Maria Clareti, 71 anos, ao ser abordado. Paulista, ele desconhece a proibição da prática nos terminais de Curitiba e disse não ter visto nenhum aviso na praça - de fato, a sinalização sobre a proibição é inexistente.
Já o comerciante da Rua da Cidadania da Rui Barbosa Reginaldo Imroth, 51 anos, sabe das restrições dentro do local, mas fuma para chamar a atenção para outros problemas que enfrenta. "Tem tanta coisa errada, gente que urina dentro da Rua da Cidadania, gente que não paga passagem. Quero mais é que venham reclamar", diz. O diretor da área da saúde do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), João Carlos da Rosa, afirma que a lei tem colaborado para que os trabalhadores da categoria fumem menos durante o trabalho.
"O cliente engana"
Das 49 autuações da lei antifumo até agora, 21 foram em bares e casas noturnas de Curitiba. De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) do Paraná, Luciano Bartolomeu, os donos dos estabelecimentos têm sinalizando a proibição e tirando cinzeiros e afins, mas a fiscalização nas casas noturnas continua difícil pelo número grande de frequentadores. "O cliente engana, esconde o cigarro, e em locais muito grandes é difícil mesmo identificar", justifica. Bartolomeu também diz que está havendo um retorno dos clientes às casas noturnas. "Logo no início tivemos uma queda no movimento, mas isso está mudando. As pessoas precisam do lazer e não vão abrir mão disso por causa do cigarro", afirma.
Na internet
Sites oferecem ajuda para quem deseja parar de fumar.
- O site href="http://www.activestop.com.br" target="_blank">www.activestop.com.br, mantido pela Johnson&Johnson, oferece um programa on-line gratuito de apoio a quem quer deixar de fumar. O programa é baseado em princípios desenvolvidos por especialistas em terapias comportamentais e tem duração de 14 semanas. Depois de realizar a inscrição no site, o fumante tem um acompanhamento diário do seu progresso, além de receber mensagens informativas, tarefas e leituras motivacionais. Há ainda o atendimento por telefone. A linha 0800-7224411 é um serviço gratuito para quem quer parar de fumar. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
- O site href="http://www.niquitin.com.br" target="_blank">www.niquitin.com.br, mantido pela GlaxoSmithKline, oferece um programa de apoio psicológico para ajudar fumantes a deixar o cigarro.
O Programa de Determinação Pessoal foi preparado por psicólogos e psiquiatras e oferece orientação personalizada sobre mudanças de hábitos e rotina durante o tratamento. O interessado preenche um formulário sobre o seu perfil e recebe por e-mail um manual que deve ser seguido durante todo o processo de tratamento, com dicas, questionamentos, informações sobre tabagismo e um diário para o relato de suas experiências e dificuldades.
Batalha jurídica
Norma estadual continua em contestação no STF
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Antifumo do Paraná (16.239/09) aguardam uma decisão da ministra Ellen Gracie, no Supremo Tribunal Federal (STF), desde dezembro. Uma é da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e outra, da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A CNC alega que a lei paranaense atropela a Lei Federal 9.294, de 1996, que permite o consumo de cigarro e afins nos fumódromos.
No mês passado, a ministra rejeitou uma ação semelhante movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) de São Paulo contra a lei antifumo paulista. O argumento do governo de São Paulo se baseou em um tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS), referendado pelo congresso brasileiro, e na prioridade à saúde dos não fumantes.
Outra Adin contra a lei antifumo paulista, esta de autoria da Procuradoria-Geral da União, continua em andamento no STF, sob a relatoria do ministro Celso de Mello.
Fonte: href="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1009255&ch" target="_blank">Gazeta do Povo
Das 49 autuações feitas em seis meses de vigência das novas regras, 5 foram nos equipamentos do transporte coletivo de Curitiba. Por serem abertos e públicos, esses locais são de difícil fiscalização
Depois de seis meses de vigência da lei antifumo (13.254/09), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contabiliza 49 autuações de um total de 12.001 estabelecimentos fiscalizados em Curitiba. Cinco dessas autuações ocorreram em terminais de ônibus, mesmo número de restaurantes e supermercados, ainda no início da vigência da lei, e foram direcionadas à Urbs. Por serem abertos e públicos, esses locais são de difícil fiscalização. Ontem, Dia Mundial sem Tabaco, os terminais do Fazendinha, CIC, Cabral, Boqueirão e Guadalupe foram de alvo de blitze educativas.
A campanha é resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Saúde Ambiental da SMS com 882 pessoas nos 22 terminais de ônibus da cidade. "O estudo aponta dados importantes da percepção da população em relação à nova lei, mostra que a situação está sob controle, mas também que em alguns locais é preciso agir de forma mais intensa", explica o diretor do órgão, Sezifredo Paz. O estudo apontou a resistência à lei (33,6%), a dificuldade de autocontrole (28,3%) e a simples desvalorização das novas regras diante da vontade pessoal (27,9%) como os principais motivos para a infração nos equipamentos do transporte coletivo da cidade. No estudo, 12,4% dos entrevistados sugeriram a multa direta aos fumantes como forma de banir o cigarro dos terminais (atualmente, quem leva a multa é a Urbs). Outros ainda pediram mais fiscalização (34,6%) e campanhas educativas (16,9%).
Flagrante
Durante essa segunda-feira, a reportagem da Gazeta do Povo flagrou uma pessoa fumando no Terminal Guadalupe - justamente um cobrador de ônibus - e seis pessoas na Praça Rui Barbosa. "Não sabia que não podia fumar aqui", disse o aposentado José Maria Clareti, 71 anos, ao ser abordado. Paulista, ele desconhece a proibição da prática nos terminais de Curitiba e disse não ter visto nenhum aviso na praça - de fato, a sinalização sobre a proibição é inexistente.
Já o comerciante da Rua da Cidadania da Rui Barbosa Reginaldo Imroth, 51 anos, sabe das restrições dentro do local, mas fuma para chamar a atenção para outros problemas que enfrenta. "Tem tanta coisa errada, gente que urina dentro da Rua da Cidadania, gente que não paga passagem. Quero mais é que venham reclamar", diz. O diretor da área da saúde do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), João Carlos da Rosa, afirma que a lei tem colaborado para que os trabalhadores da categoria fumem menos durante o trabalho.
"O cliente engana"
Das 49 autuações da lei antifumo até agora, 21 foram em bares e casas noturnas de Curitiba. De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) do Paraná, Luciano Bartolomeu, os donos dos estabelecimentos têm sinalizando a proibição e tirando cinzeiros e afins, mas a fiscalização nas casas noturnas continua difícil pelo número grande de frequentadores. "O cliente engana, esconde o cigarro, e em locais muito grandes é difícil mesmo identificar", justifica. Bartolomeu também diz que está havendo um retorno dos clientes às casas noturnas. "Logo no início tivemos uma queda no movimento, mas isso está mudando. As pessoas precisam do lazer e não vão abrir mão disso por causa do cigarro", afirma.
Na internet
Sites oferecem ajuda para quem deseja parar de fumar.
- O site href="http://www.activestop.com.br" target="_blank">www.activestop.com.br, mantido pela Johnson&Johnson, oferece um programa on-line gratuito de apoio a quem quer deixar de fumar. O programa é baseado em princípios desenvolvidos por especialistas em terapias comportamentais e tem duração de 14 semanas. Depois de realizar a inscrição no site, o fumante tem um acompanhamento diário do seu progresso, além de receber mensagens informativas, tarefas e leituras motivacionais. Há ainda o atendimento por telefone. A linha 0800-7224411 é um serviço gratuito para quem quer parar de fumar. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
- O site href="http://www.niquitin.com.br" target="_blank">www.niquitin.com.br, mantido pela GlaxoSmithKline, oferece um programa de apoio psicológico para ajudar fumantes a deixar o cigarro.
O Programa de Determinação Pessoal foi preparado por psicólogos e psiquiatras e oferece orientação personalizada sobre mudanças de hábitos e rotina durante o tratamento. O interessado preenche um formulário sobre o seu perfil e recebe por e-mail um manual que deve ser seguido durante todo o processo de tratamento, com dicas, questionamentos, informações sobre tabagismo e um diário para o relato de suas experiências e dificuldades.
Batalha jurídica
Norma estadual continua em contestação no STF
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Antifumo do Paraná (16.239/09) aguardam uma decisão da ministra Ellen Gracie, no Supremo Tribunal Federal (STF), desde dezembro. Uma é da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e outra, da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A CNC alega que a lei paranaense atropela a Lei Federal 9.294, de 1996, que permite o consumo de cigarro e afins nos fumódromos.
No mês passado, a ministra rejeitou uma ação semelhante movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) de São Paulo contra a lei antifumo paulista. O argumento do governo de São Paulo se baseou em um tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS), referendado pelo congresso brasileiro, e na prioridade à saúde dos não fumantes.
Outra Adin contra a lei antifumo paulista, esta de autoria da Procuradoria-Geral da União, continua em andamento no STF, sob a relatoria do ministro Celso de Mello.
Fonte: href="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1009255&ch" target="_blank">Gazeta do Povo