26/12/2007
Saúde precisa de no mínimo R$ 60 bilhões em 2008
O ano está chegando ao fim e a Frente Parlamentar da Saúde está preocupada com o financiamento da saúde em 2008, principalmente
depois da derrubada da CPMF pelo Senado. Nessa terça-feira (18), a FPS promoveu a última reunião do ano com as entidades parceiras,
quando foi avaliada a situação da saúde e os efeitos do subfinanciamento do setor. A conclusão a que os participantes chegaram
é de que o setor de saúde necessita, em 2008, de pelo menos R$ 60 bilhões para enfrentar a crise.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), todo o avanço que se produziria com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, foi prejudicado com a extinção da CPMF a partir de 1º de janeiro. Na reunião, foi decidido que será mantida a pressão por um orçamento compatível com as necessidades da saúde para o próximo ano.
A execução orçamentária de 2007 fechará o ano com recursos da ordem de R$ 48,3 bilhões, sendo R$ 44,1 bilhões da Lei Orçamentária aprovada, R$ 2,7 bilhões de créditos adicionais, e R$ 1,5 bilhão correspondente ao montante que o governo federal disponibilizou em setembro, através de Medida Provisória, para amenizar a crise da saúde. Para o cálculo do orçamento de 2008, o Governo não levou em conta o R$ 1,5 bilhão, alegando que o dinheiro foi doado pelo Fundo de Combate à Pobreza. Mas, segundo revelou Darcísio Perondi, a Frente Parlamentar da Saúde vai exigir que os recursos emergenciais liberados em setembro também sejam computados para a definição do Orçamento de 2008, como rege a Emenda Constitucional 29.
A base para a definição do orçamento da saúde para 2008, segundo a Frente Parlamentar da Saúde, deve ser de R$ 48,3 bilhões, que, acrescidos da variação nominal do PIB - cerca de R$ 4,8 bilhões, chegaria a R$ 53,1 bilhões.
Preocupados com a falta de recursos para 2008, a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades parceiras vão exigir, ainda, que sejam acrescentados mais R$ 4 bilhões ao orçamento do setor prometidos pelo Governo Federal. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar 001/2003, aprovado na Câmara no último dia 31 de outubro, e que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O texto, que tramita agora no Senado, determina que o orçamento da saúde continue sendo corrigido pela variação nominal do PIB e prevê a concessão de recursos extras, no valor de R$ 4 bilhões, condicionados à CPMF, totalizando R$ 57,1 bilhões de reais para 2008.
Outro ponto decidido na reunião foi a defesa da proposta aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde, igualmente aprovada nas comissões da Câmara e do Senado. O objetivo é "PRESSIONAR IMEDIATAMENTE O CONGRESSO NACIONAL PARA QUE CONCLUA O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E GARANTA PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO SUS O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO, QUE PODERÁ SER ESCALONADO EM QUATRO ANOS, SENDO 8,75% EM 2008, 9% EM 2009, 9,5% EM 2010 E 10% EM 2011."
Segundo Perondi, o escalonamento é possível. O valor correspondente aos 8,75% da receita corrente bruta significariam R$ 60 bilhões, "o que ajudaria a estancar a crise da saúde, que é real e gravíssima", disse. Ainda segundo o parlamentar gaúcho, "o próprio presidente Lula admitiu esse valor quanto propôs que todos os recursos da CPMF.
Fonte: Frente Parlamentar de Saúde
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), todo o avanço que se produziria com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, foi prejudicado com a extinção da CPMF a partir de 1º de janeiro. Na reunião, foi decidido que será mantida a pressão por um orçamento compatível com as necessidades da saúde para o próximo ano.
A execução orçamentária de 2007 fechará o ano com recursos da ordem de R$ 48,3 bilhões, sendo R$ 44,1 bilhões da Lei Orçamentária aprovada, R$ 2,7 bilhões de créditos adicionais, e R$ 1,5 bilhão correspondente ao montante que o governo federal disponibilizou em setembro, através de Medida Provisória, para amenizar a crise da saúde. Para o cálculo do orçamento de 2008, o Governo não levou em conta o R$ 1,5 bilhão, alegando que o dinheiro foi doado pelo Fundo de Combate à Pobreza. Mas, segundo revelou Darcísio Perondi, a Frente Parlamentar da Saúde vai exigir que os recursos emergenciais liberados em setembro também sejam computados para a definição do Orçamento de 2008, como rege a Emenda Constitucional 29.
A base para a definição do orçamento da saúde para 2008, segundo a Frente Parlamentar da Saúde, deve ser de R$ 48,3 bilhões, que, acrescidos da variação nominal do PIB - cerca de R$ 4,8 bilhões, chegaria a R$ 53,1 bilhões.
Preocupados com a falta de recursos para 2008, a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades parceiras vão exigir, ainda, que sejam acrescentados mais R$ 4 bilhões ao orçamento do setor prometidos pelo Governo Federal. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar 001/2003, aprovado na Câmara no último dia 31 de outubro, e que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O texto, que tramita agora no Senado, determina que o orçamento da saúde continue sendo corrigido pela variação nominal do PIB e prevê a concessão de recursos extras, no valor de R$ 4 bilhões, condicionados à CPMF, totalizando R$ 57,1 bilhões de reais para 2008.
Outro ponto decidido na reunião foi a defesa da proposta aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde, igualmente aprovada nas comissões da Câmara e do Senado. O objetivo é "PRESSIONAR IMEDIATAMENTE O CONGRESSO NACIONAL PARA QUE CONCLUA O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E GARANTA PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO SUS O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO, QUE PODERÁ SER ESCALONADO EM QUATRO ANOS, SENDO 8,75% EM 2008, 9% EM 2009, 9,5% EM 2010 E 10% EM 2011."
Segundo Perondi, o escalonamento é possível. O valor correspondente aos 8,75% da receita corrente bruta significariam R$ 60 bilhões, "o que ajudaria a estancar a crise da saúde, que é real e gravíssima", disse. Ainda segundo o parlamentar gaúcho, "o próprio presidente Lula admitiu esse valor quanto propôs que todos os recursos da CPMF.
Fonte: Frente Parlamentar de Saúde