Estado e município de Curitiba deram exemplo de que esforços conjugados em prol do interesse público podem melhorar as condições de atenção à saúde da população

O Conselho Regional de Medicina do Paraná, após haver consolidado indicativos de interdição ética em algumas unidades hospitalares do estado, todas sob gestão pública, constatou movimentação política na qual recursos econômicos foram repentinamente disponibilizados, acenando assim com a possibilidade de que aqueles e também outros serviços que atendem o Sistema Único de Saúde possam manter suas portas abertas à população, pelo menos por mais alguns meses.

Trata-se de paliativo e não a pretendida solução a médio e longo prazos, intento maior dos indicativos de interdição levados em momentos diferentes a hospitais como o Universitário de Maringá, o Municipal Germano Lauck (Foz do Iguaçu), o Municipal de Rolândia e o das Clínicas (Curitiba). Eis que ainda não estão imunes ao alcance de uma interrupção de atividades, a exemplo de outras tantas instituições hospitalares com infraestrutura fragilizada e que não oferecem aos médicos as condições necessárias para o exercício ético e seguro da medicina.

Recursos econômicos indispensáveis são sempre bem-vindos. Entretanto, o que de fato também se requer é uma administração da saúde pública capacitada e gerida por pessoas tecnicamente preparadas e com profundo conhecimento na área da atenção básica e das minúcias particulares do SUS, nos patamares primário, secundário e terciário.

A Prefeitura Municipal de Curitiba, que arca com a maior fatia de recursos econômicos para subsistência do SUS, uniu-se de forma apartidária ao gestor estadual do Paraná na distribuição dos emolumentos emergencialmente disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Foi esse um significativo gesto de aproximação entre estado e município, mirando o objetivo do interesse público da capital. Um gesto de fácil obtenção e que, esperamos, deve a partir de agora tornar-se a regra e exemplo, contemplando as demais regiões de nosso estado e não se guiando por acontecimentos políticos ou eleitorais de momento.

As forças políticas presentes em recente reunião, quando da assinatura do convênio entre estado e município no Palácio Iguaçu, demonstram que capacidades técnicas sobrepujam as dificuldades econômicas e políticas, favorecendo a população em geral, ofertando-lhe qualidade no atendimento de suas necessidades na área de saúde e, ainda, entusiasmando todas as categorias profissionais que se dedicam diuturnamente à assistência disponibilizada pelo SUS.

Importante destacar que o indicativo de interdição ética de serviços médico-hospitalares é instrumento legal que aponta específicas situações de risco ao bom trabalho médico e para boa assistência à população, concedendo um prazo determinado para a solução dos problemas, que, se não equacionados, terão influência na interdição de fato. Como essa medida, a maioria das instituições hospitalares tem conseguido meios administrativos, técnicos e econômicos para corrigir as deficiências dos serviços.

No entanto, trata-se de medida emergencial que, na sequência, deve ser mantida e aperfeiçoada com novas ações, de modo a trazer as condições ideais para o trabalho assistencial prestado aos usuários. Propõe-se assegurar a devida segurança para quem presta e para quem recebe o atendimento. Como essência, têm-se a qualidade e a garantia de aquilo que está sendo oferecido é o melhor ao paciente, tal qual preconizam os preceitos da profissão médica.

Anseiam médicos e demais profissionais que formam a corrente assistencial a proatividade ininterrupta dos gestores públicos no fiel cumprimento de suas obrigações constitucionais de respeito à sociedade na atenção à saúde.

Luiz Ernesto Pujol é presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Artigo publicado na Gazeta do Povo do dia 10 de agosto de 2016.