29/05/2008
Seguridade aprova exames médicos em escolas públicas
Guerra manteve a obrigatoriedade da oferta dos exames, mas os tornou opcionais para os alunos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no dia 14 de maio, o Projeto de Lei 1695/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo nos alunos de ensino fundamental da rede pública. A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que torna os exames opcionais para os alunos. A emenda assegura ao aluno o direito de não se submeter a eles, mediante o pedido de seus responsáveis legais.
O texto original prevê que os alunos serão obrigados a fazer os exames. Para Rafael Guerra, a proposta cerceia indiretamente o princípio da autonomia dos cidadãos.
A comissão também rejeitou, por recomendação do relator, o PL 2264/07, que tramita apensado ao primeiro. O projeto torna obrigatória a realização de exame oftalmológico nos alunos da educação básica. Guerra considerou o PL 1695/07 mais amplo, por prever também o exame de audição, e mais sucinto, o que é desejável, uma vez que a regulamentação da matéria cabe ao Poder Executivo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no dia 14 de maio, o Projeto de Lei 1695/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo nos alunos de ensino fundamental da rede pública. A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que torna os exames opcionais para os alunos. A emenda assegura ao aluno o direito de não se submeter a eles, mediante o pedido de seus responsáveis legais.
O texto original prevê que os alunos serão obrigados a fazer os exames. Para Rafael Guerra, a proposta cerceia indiretamente o princípio da autonomia dos cidadãos.
A comissão também rejeitou, por recomendação do relator, o PL 2264/07, que tramita apensado ao primeiro. O projeto torna obrigatória a realização de exame oftalmológico nos alunos da educação básica. Guerra considerou o PL 1695/07 mais amplo, por prever também o exame de audição, e mais sucinto, o que é desejável, uma vez que a regulamentação da matéria cabe ao Poder Executivo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara