A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quinta-feira (5) o Projeto de Lei 283/07, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que determina que os portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata tenham o direito de receber sua medicação gratuitamente dos serviços públicos de saúde. A hiperplasia benigna é o aumento do volume da próstata - glândula situada na parte inferior da bexiga dos homens e que fabrica uma parte do esperma.

De acordo com o autor da proposta, a hiperplasia benigna traz como conseqüência desde o simples desconforto na micção até o surgimento de dificuldades mais sérias. O câncer de próstata, prosseguiu, apesar da certa similaridade de antecedentes, tem a tendência à metástase e à morte precoce.



Taxa de mortalidade

O relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), informou que, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, ocorrem cerca de 47 mil casos de câncer de próstata no País a cada ano e, entre 1979 e 2004, houve aumento de 95,48% na taxa de mortalidade por essa doença.

Bonow afirmou que, assim como o SUS garante o acesso a medicamentos aos pacientes de Aids, deve ser feito com os casos de câncer de próstata.



Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo , também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Informa Saúde