O atendimento médico de crianças e adolescentes pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde poderá ser obrigado a observar a promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento do ser humano nessa faixa etária. Esse é o objetivo do projeto de lei (PLS) nº 228/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que define as práticas preventivas nos cuidados com a saúde e estabelece normas para o atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito desses planos e seguros.

A proposta, que aguarda recebimento de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tem como relator o senador Mão Santa (PMDB-PI) e estabelece que os atendimentos médicos devam ser assegurados com a frequência e a regularidade definidas em função da faixa etária de crianças e adolescentes. Além disso, o atendimento seria feito sempre por portadores de título de especialista em pediatria reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.

Em sua justificativa, a senadora cita estudos epidemiológicos para explicar que a prevenção eficaz da maior parte das doenças que acometem a população adulta na atualidade deveria ter sido feita na infância. Patrícia Saboya salientou que a melhor estratégia de promoção plena da saúde são as ações preventivas e educativas.

- Os conhecimentos adquiridos nos distintos modelos econômicos vivenciados pela sociedade humana revelam, com a força de um verdadeiro postulado, que investir em saúde e educação da primeira infância é o melhor caminho para o avanço social e econômico de qualquer nação. Sem a adoção de tal prioridade, o Brasil continuará a insistir em escolhas equivocadas e a desperdiçar recursos sem perspectiva de fazer as mudanças que o sintonizem com as tendências científicas do presente - concluiu.


Fonte: Agência Senado