A emissão de documentos em telemedicina avança para estar toda centralizada no Portal de Serviços do Conselho Federal de Medicina, em plataforma acessível a todos os médicos do País. Tudo ágil, gratuito, com acesso restrito e dados protegidos, a exemplo do modelo implementado no Paraná de forma conjunta entre Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Medicina e Conselho de Farmácia, numa iniciativa pioneira para superação das dificuldades impostas pela pandemia. O sistema único sob a gerência do CFM terá como diferenciais a validade nacional das prescrições eletrônicas e a cerificação digital, que tende a facilitar a vida do profissional também nos prontuários médicos.

O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretado pela Portaria n° 913, editada pelo Ministério da Saúde e que passou a viger em 22 de maio. No âmbito do Paraná, sob amparo de legislação que trata da relevância à saúde da população pelos efeitos da Covid-19, a SESA analisa os aspectos jurídicos para que a Resolução 482/2020, que dá suporte legal ao mecanismo de emissão de documentos pelo menos até 30 de junho, possa ser atualizada e o prazo prorrogado, possibilitando intervalo para que os médicos paranaenses se ajustem e migrem para o sistema nacional e, assim, os pacientes e familiares não sejam impactados pela interrupção abrupta do serviço. A data de 30 de junho advém do Decreto Estadual 9792/21, que prorrogou a vigência do Decreto 4319/20, o qual trata sobre estado de calamidade pública para enfrentamento de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do novo coronavírus.

Em reunião realizada na última sexta-feira (27) com dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde, CRM-PR e Conselho de Farmácia, com seus respectivos representantes jurídicos, houve consenso sobre a necessidade de se manter a operacionalidade do sistema em prol da população, considerando o elevado número de emissões diárias ainda presentes de receitas, atestados, solicitações de exames e declarações de comorbidades. A média diária de emissões é de mais de 6,5 mil nos dias atuais, dando a dimensão da importância de seu uso. Desde que o serviço foi implantado no Paraná, em abril de 2020, o total de documentos já chega a 3,3 milhões, sendo que a marca de 2 milhões de receitas foi alcançada há poucos dias.

Diante de tais indicadores, o secretário César Neves reiterou a prioridade da SESA em empreender todos os esforços possíveis em benefício da sociedade paranaense, considerando que ainda é preocupante o desdobramento da pandemia, traduzido pelo recrudescimento de casos e internações. O secretário também ressaltou esse compromisso se alinha às ações conduzidas pelo Conselho de Medicina e de Farmácia. Deste modo, disse, solicitou a cooperação dos setores jurídicos das entidades para promover o ajuste legal da atualização da norma e a extensão de seu prazo.

O presidente do CRF-PR, Márcio Augusto Antoniassi. e o diretor científico Jackson Rapkiewicz destacaram que entre os profissionais havia a dúvida sobre a continuidade de aceite das prescrições de medicamentos em decorrência do fim da Espin. Após os debates e o aval dado pela Secretaria, inclusive pela vigência de lei estadual e a prorrogação que a Anvisa promoveu em pelo menos 18 normas relativas à pandemia, o Conselho de Farmácia confirmou a participação da análise jurídica do tema e ainda de que manteria os farmacêuticos de todo o Estado informados sobre a continuidade do serviço de validação até nova deliberação.

A reunião, a 19.ª da Comissão de Assuntos Legislativos do CRM-PR, foi realizada às 16h30 de sexta (27) no formato presencial na sede da autarquia e por webconferência. A atividade foi conduzida pelo presidente do Conselho, Roberto Issamu Yosida, e pelo presidente da Comissão, Mauro Roberto Duarte Monteiro, tendo a participação de outros conselheiros-diretores e membros do departamentos jurídico, de TI e comunicação. Pela SESA, além do secretário participou o diretor jurídico Henrique Barbosa. Pelo Conselho de Farmácia participaram o presidente e o diretor científico, além do advogado Vinicius de Amorim.

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Processo de migração

Como medida de transição entre a utilização de uma plataforma e outra, o CRM-PR disponibilizará sua ferramenta de forma momentânea. Este intervalo possibilita aos médicos paranaenses fazerem seus cadastros e se familiarizem com o sistema do CFM com tranquilidade. A recomendação é de que a migração seja feita de forma imediata, considerando que o acesso ao Certificado Digital CFM permite a efetivação de outros serviços, de laudos e pareceres técnicos ao prontuário eletrônico e plataformas de telemedicina. Isto sem contar que a validade dos documentos médicos emitidos ganha alcance nacional amplo, integrando médicos, farmacêuticos e pacientes. Quando o serviço do CRM-PR estiver totalmente desativado, o acervo terá sua consulta restrita.

Certificação digital

Em dezembro de 2021 o Conselho Federal de Medicina passou a disponibilizar aos médicos de todo o país o Certificado Digital, gratuito para quem estiver adimplente com o sistema conselhal e necessário para utilização da plataforma de prescrição eletrônica. Com ele é possível assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também pode ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais.

Quem fez sua inscrição a partir de 2011 ou atualizou seus dados biométricos no CRM-PR após essa data e possua a cédula de identidade de médico magnética, poderá fazer o Certificado Digital por meio do CRM Virtual (clique aqui para acessar - lembrando que a senha é diferente da utilizada no Portal de Serviços do CRM-PR).

Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, o médico deverá fazer o agendamento prévio e comparecer à sede ou Regional do CRM-PR para atualização dos dados cadastrais e coleta da biometria. Na sequência é possível dar continuidade à solicitação pelo CRM Virtual.

Após finalizado o processo, com a verificação dos dados médicos no sistema da certificadora VALID, o médico receberá as instruções via e-mail para concluir o processo de emissão do certificado digital. Ele deverá baixar o aplicativo Vidaas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos. Importante destacar que eventualmente o e-mail da VALID é encaminhado à pasta de SPAM/lixo eletrônico. Sendo assim, os usuários devem redobrar a atenção nesse sentido.

É absolutamente fundamental e obrigatório que o médico confirme se o e-mail está atualizado no cadastro do CRM-PR.

Em caso de dúvidas ou para agendar atendimento, entre em contato pelos canais abaixo:

Sede, em Curitiba
O agendamento deverá ser feito preferencialmente pelo Whatsapp nos números (41) 3240-4035 ou (41) 3240-4031 ou por e-mail no deiqp@crmpr.org.br

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Cascavel: agendamento pelo telefone (45) 3039-2368 ou e-mail cascavel@crmpr.org.br
Foz do Iguaçu: agendamento pelo telefone (45) 3572-4770 ou pelo e-mail fozdoiguacu@crmpr.org.br
Londrina: agendamento pelo telefone (43) 3321-4961 ou pelo e-mail londrina@crmpr.org.br
Maringá: agendamento pelo telefone (44) 3224-4329 ou pelo e-mail maringa@crmpr.org.br
Pato Branco: agendamento pelo telefone (46) 3225-4352 ou pelo e-mail patobranco@crmpr.org.br

Portal de Serviços do CRM-PR e funções cartoriais e financeiras

Importante lembrar que a migração vale somente para emissão de documentos em Telemedicina. Os demais serviços utilizados por meio do Portal de Serviços do CRM-PR, como inscrição, transferência, emissão de declarações de regularidade, pagamento de anuidade e outras taxas, continuarão funcionando normalmente.

Para saber mais sobre o sistema pioneiro que beneficiou profissionais de saúde e pacientes durante o período pandêmico, acesse AQUI.