A própria expressão "Redução de Danos" merece discussão, pois virou um conceito tão amplo e mágico, que fica difícil saber do que estamos falando. Algo parecido aconteceu com a palavra "socialismo", que, na boca e na cabeça de muitos, virou uma expressão que por si mesma resolve inúmeros problemas. No Brasil e, em especial para os técnicos do Ministério da Saúde, o fato de essa expressão ter virado a política oficial torna todos os problemas na área de consumo de substâncias passíveis de uma solução mágica.


Basta aplicarmos a redução de danos e pronto: já encontramos a solução. Existe algo de messiânico nisso. O argumento de que o número de pessoas com HIV e uso de drogas tenha diminuído devido à redução de danos faz parte dessa mitologia. Não se considera, por exemplo, que, no Brasil, o uso de drogas injetável praticamente desapareceu, independentemente da política do governo.


Na maioria dos países que conheço, a redução de danos começou com o objetivo de resolver problemas muito específicos, como usuários de drogas que se injetavam e que poderiam se beneficiar de seringas descartáveis. Diferentemente do Brasil, esses países começaram a redução de danos após a criação de todo um sistema de prevenção e tratamento bem estruturado. Na Holanda, por exemplo, 80% dos usuários de drogas estão em algum tipo de contato com o sistema de tratamento.


Pulamos várias etapas importantes na criação de uma política sobre uso de substâncias no Brasil. A maioria das políticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde não é seguida e tem uma grande resistência da parte do governo federal, pois são trabalhosas e necessitam de dinheiro e competência técnica. Por exemplo, para diminuir os problemas do álcool, necessitamos aumentar o preço, proibir a propaganda, fiscalizar a venda para menores de idade e controlar o horário de funcionamento dos bares (como ocorreu em Diadema, com mais de 80% de diminuição dos homicídios).


Até recentemente, os técnicos do Ministério da Saúde eram contra essas políticas, pois não eram do agrado da redução de danos. O fato de haver uma redução de danos global, como a queda de homicídios em Diadema, nunca agradou esses ideólogos. Pois, pela cartilha deles, o melhor seria se informássemos os riscos de beber após as 23 horas nos bares da periferia das grandes cidades, e todos voluntariamente fossem para casa.


As políticas que mais agradam a esses técnicos são ações que informam os usuários dos eventuais riscos. Desprezam qualquer política que venha a mencionar a abstinência. É quase como um preconceito com relação ao não uso de substâncias. A ideologia chegou a ponto de, há cerca de dois anos, essa mesma equipe do ministério ter defendido a criação de casas onde os usuários de drogas pudessem, com a "proteção" de funcionários públicos, consumir qualquer substância. As duas principais associações de profissionais da área (Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) refutaram com vigor os princípios dessas casas de danos, e o projeto foi abandonado após um longo debate.


Onde essa política causou maiores danos foi na área de tratamento. Toda a pequena rede de tratamento financiada com o dinheiro público (cerca de 90 unidades espalhadas pelo país afora) reza pela cartilha da redução de danos. Esse é um grande absurdo, pois estamos falando de uma população bastante doente que, quando procura o serviço público, acaba recebendo uma assistência de péssima qualidade. Na prática, se alguém está usando crack ou cocaína e tem dificuldades em parar, poderá receber a orientação de usar maconha como uma forma de evitar o uso de drogas mais "pesadas". Ou um alcoólatra será orientado a beber menos ou trocar os destilados por cerveja. Organizar um plano de tratamento com objetivo de abstinência, com todas as dificuldades técnicas, não está no menu desses serviços.


Esse tipo de orientação, que não encontra respaldo em nenhum estudo técnico, é a política de tratamento adotada. Com esse tipo de atitude, o sistema formal de tratamento exclui as parcerias com a maioria do sistema informal, que são os grupos de auto-ajuda como Alcoólicos Anônimos e Amor Exigente, que, por vivenciarem os problemas de perto, valorizam a abstinência total.


Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira é PhD em Psiquiatria pela Universidade de Londres e Livre Docente de Psiquiatria da UNIFESP