08/07/2026
Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu orienta médicos sobre emissão de receituários
Órgão municipal relata aumento de prescrições em desacordo com a legislação sanitária e reforça a necessidade de adequação às normas da RDC Anvisa nº 1.000/2025
A partir de informações da Vigilância
Sanitária de Foz do Iguaçu o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) reforça aos médicos
as principais orientações sobre as alterações promovidas pela RDC Anvisa nº 1.000/2025, que
atualiza os modelos e requisitos para a emissão de Notificações de Receita "A" e "B", Receitas de Controle
Especial e prescrições de medicamentos antimicrobianos.
As alterações incluem novos modelos de
formulários disponibilizados pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), novos requisitos para
o preenchimento dos receituários e a possibilidade de impressão das Notificações de Receita "A"
em gráficas de livre escolha, mediante obtenção prévia da numeração junto ao sistema.
Segundo o órgão, durante as ações
de fiscalização e no atendimento às demandas encaminhadas por farmácias e drogarias do município,
tem sido identificado um número expressivo de prescrições emitidas em desacordo com os modelos e exigências
atualmente vigentes. Entre as principais ocorrências estão notificações impressas em formulários
que não seguem o padrão estabelecido pela legislação e receitas com ausência de informações
obrigatórias ou preenchimento inadequado.
De acordo com a Vigilância Sanitária, essas
inconsistências impedem o avanço regular das prescrições pelos estabelecimentos farmacêuticos,
gerando transtornos aos pacientes, dificuldades operacionais para farmácias e drogarias e aumento das demandas de orientação
dirigidas ao serviço de Vigilância Sanitária.
Diante desse cenário, o CRM-PR reforça
a importância de que os médicos observem atentamente os modelos definidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025,
especialmente na solicitação e impressão das Notificações de Receita "A" e "B". Também
devem ser observados os requisitos previstos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 para as Receitas de Controle Especial e na
RDC Anvisa nº 471/2021 para as prescrições de medicamentos antimicrobianos.
A adequada emissão das prescrições
contribui para a segurança do paciente, evita atrasos no acesso aos medicamentos e assegura o cumprimento da legislação
sanitária vigente.