A vigilância sanitária municipal de Salto do Itararé, no Norte Pioneiro, interditou no dia 9 de julho, sábado, por solicitação da Secretaria de Estado da Saúde, uma farmácia que vendia medicamentos do Sistema Único de Saúde. A medida foi aplicada com base na href="https://www.crmpr.org.br/imprensa/arquivos/resolucao1662011.pdf" target="_blank">Resolução 0166/2011, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, no dia 6 de julho, e publicada no dia 8. A norma prevê a interdição, pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, de estabelecimentos que forem flagrados vendendo medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O estabelecimento infrator fica interditado até a conclusão da investigação. Se for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, sua licença sanitária poderá ser cassada em definitivo e o responsável poderá responder por receptação qualificada, com pena de 3 a 8 anos de detenção.

A Delegacia de Siqueira Campos investiga o caso. O delegado Juliano Fonseca informou que, a partir de denúncia feita pelo Ministério Público, foram apreendidas 16 variedades de medicamentos na farmácia e outras 12 na casa de uma das funcionárias do estabelecimento. A polícia ainda investiga o crime de desvio e de peculato, visto que a maioria dos lotes de medicamentos apreendidos foi vendida ao SUS.

As denúncias de venda de medicamentos do SUS podem ser feitas à ouvidoria estadual, pelo telefone 0800-644-4414.


Fonte: Agência Paraná de Notícias